FALTA DE CERTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS MOÇAMBICANA LIMITA O APROVEITAMENTO DOS ACORDOS PREFERENCIAIS: PRONACER como solução viável

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Moçambique é signatário de vários acordos preferenciais de natureza unilateral e multilateral que oferecem ao País uma oportunidade privilegiada de colocar os produtos nacionais nos mercados mais desenvolvidos e altamente competitivos do mundo, podendo contribuir para a melhoria da posição comercial do país e o desenvolvimento de cadeias de valor regionais. Neste âmbito, os acordos com maior notoriedade são: (i) Acordo de Parceria Económica (EPA) que oferece aos Países da SADC o acesso preferencial ao mercado europeu e (ii) Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA) que oferece aos países africanos um acesso preferencial ao mercado norte-americano.

Entretanto, uma avaliação do desempenho do País, quanto ao aproveitamento destes acordos, mostra que o mesmo tem aproveitado muito pouco as oportunidades que estes oferecem. O caso do AGOA, é o mais evidente, uma vez que o acordo está em vigor desde 2000, contudo, até 2018 as exportações de Moçambique para os Estados Unidos da América (EUA) não superaram a cifra de 3.5% do total de exportações do País e apresentam uma evolução bastante tímida (ver gráfico 1).

Gráfico 1: Exportações de Moçambique para os EUA

Fonte: Banco de Moçambique

Quanto ao Acordo de Parceria Económica (EPA), embora ainda não existam dados ilustrativos, uma vez que o lançamento das ofertas do acordo na pauta aduaneira foi apenas concluído em Janeiro do corrente ano (2019), é expectável que, à semelhaça do caso do AGOA, o aproveitamento do acordo não seja confome o desejado.  

Dentre os vários factores que concorrem para o fraco aproveitamento dos acordos preferenciais pelos empresários moçambicanos, destacam-se o défice de informações úteis, fraca capacidade produtiva e baixo nível de competitividade. Relativamente ao baixo nível de competitividade, um dos elementos que tem vindo a ser muito mencionado pelos especialistas de mercado, está associado à CERTIFICAÇÃO dos produtos.

A Certificação afigura-se como um dos grandes constragimentos que enfermam a competitividade dos países africanos e limitam o aproveitamento integral dos acordos preferenciais. Esta questão foi mais uma vez levantada na 18° edição do Fórum AGOA em Abidjan, Costa de Marfim, onde os EUA reiteraram que o principal entrave para o aproveitamento do AGOA por grande parte dos países africanos está na certificação dos produtos, com especial enfoque para as normas sanitárias e fitossanitárias. Isto é, a maior parte dos produtos produzidos na África não cumprem com as normas de qualidade internacionalmente aceites, o que limita a sua aceitação no mercano americano.

O mesmo cenário verifica-se no contexto do Acordo de Parceria Económica (EPA), tendo a União Europeia já advertido que os países africanos devem certificar os seus produtos para assegurar a sua competitividade no mercado europeu. Importa ressaltar que, o mercado europeu é particularmente importante para economias com elevado potencial agrícola como Moçambique, uma vez que a procura por produtos alimentícios na Europa tem vindo a crescer ano pós ano e prevê-se que continue a aumentar até os próximos 30 anos, principalmente a procura por cereais e carnes, conforme ilustra o Gráfico 2.

Gráfico 2: Evolução da procura por alimentos para UE


Fonte: FAO Regional Office for Europe and Central Asia

Portanto, no caso de Moçambique, assim como em grande parte dos países africanos, a certificação continua a ser um grande problema, o que tem sido mencionado como uma das principais razões do baixo aproveitamento dos acordos preferenciais. Os dados mostram que no âmbito das certificações atribuídas pelo INNOQ – Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, existem apenas 41 empresas certificadas no país, sendo a maior parte de dimensão média e grande com certificações de normas mais elementares, ex: ISO9001.

Afigura-se como principal constragimento para o acesso à certificação por parte das empresas moçambicanas, o elevado  custo de obtenção das normas, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas que ainda se ressentem de um ambiente macroeconómico cada vez mais oneroso. Pelo que, para ultrapassar este constragimento, é necessário o desenvolvimento de programas de apoio que visem a redução do custo de obtenção de certificações de modo que as empresas nacionais possam reafirmar-se no mercado (interno e externo) e tornarem-se mais competitivas para que possam aproveitar integralmente as oportunidades oferecidas pelos acordos preferenciais.

Neste contexto, para suprir esta limitação, a CTA, a GAPI e a FAN lançaram, recentemente, o Programa Nacional de Certificação de Empresas, denominado PRONACER. A principal componente deste programa visa, essencialmente, a minimização do principal constragimento que enferma as empresas no processo de obtenção de certificações, o custo. Isto é, para além da formação e acompanhamento de todo o processo de certificação, o PRONACER  oferece a cobertura de 50% dos custos de certificação das empresas, o que significa que, sob ponto de vista do empresário, o custo de obtenção de uma certificação irá reduzir em cerca de 50%, uma cifra significativa tendo em conta a situação actual das PME´s nacionais.

Portanto, o PRONACER pode ser uma solução viável para melhorar a obtenção de certificações das empresas moçambicanas e pode contribuir significativamente para o aumento da competitividade das PME´s no mercado interno e externo, podendo resultar no melhoramento da qualidade dos produtos moçambicanos e propiciar o aproveitamento das oportunidades dos acordos preferenciais dos quais o país é signatário.

Por: Roque Magaia