Solicitação de Propostas

1. INTRODUÇÃO
O Fundo de Apoio Associativo (CTA Grants Program), é uma componente do Programa de Apoio e Desenvolvimento Institucional das Organizações Empresariais (PACI), que a CTA promove em parceria com a Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID) com objectivo de melhorar e consolidar o papel das Associações Empresariais nas várias plataformas de discussão e promoção do Ambiente de Negócios, através do Lobby, Advocacia (Diálogo Público Privado) e da prestação de Serviços de valor acrescentado para os seus Membros, com foco no crescimento empresarial acelerado e equilibrado.
O Fundo de Apoio Associativo estimado em 400,000.00 USD a serem desembolsados em duas rondas, e visa em primeiro lugar prestar apoio material e técnico às organizações empresariais do Sector Privado (Associações e Conselhos Empresariais) que numa base competitiva apresentem projectos, com a duração máxima de 12 meses e orçamentos equivalentes à 20,000 USD (para as Associações) e 30,000 USD (para os CEPs). Através deste, a CTA pretende ainda avaliar e aprimorar a capacidade institucional das associações, que são promovidas e instituídas através do PACI, assim como das outras iniciativas associadas com o fim último de melhor a forma de organização e funcionamento destas organizações, garantindo a continuidade, expansão e sustentabilidade das suas acções.

2. OBJECTIVO
A CTA Confederação das Associações Económicas de Moçambique, convida as Associações Empresariais à si filiadas e aos Conselhos Empresariais Provinciais a apresentarem propostas conceptuais para a implementação de actividades voltadas ao desenvolvimento da sua capacidade institucional, organizacional e técnica. O financiamento será concedido e implementado de acordo com os regulamentos da CTA, da USAID e do Governo dos EUA estabelecidos em manuais próprios, que regem a administração dos fundos de subvenções alocados no âmbito do Acordo de Cooperação AID-656-A-14-00005. Através deste anúncio e processo conexo, CTA Grants Program pretende selecionar e financiar as associações no fortalecimento da capacidade das organizações do Sector Privado para influenciar o desenvolvimento e a implementação de reformas em prol de um Ambiente de Negócio e Desenvolvimento Empresarial, ao nível nacional, provincial e distrital.

3. ÁREAS TEMÁTICAS
As propostas deverão constituir-se de actividades enquadradas nas categorias abaixo:

3.1. Promoção de Negócios e Investimentos
Conjunto de acções que visem o estabelecimento de capacidade identificar e promover oportunidades de negócios e atracção de investimentos para a cidade, província ou região.

3.2. Diálogo Público Privado Sectorial.
Conjunto de acções que visem o estabelecimento de capacidade para implementação do Diálogo Público Privado ou melhoria na articulação entre os actores sectoriais e a plataforma do Diálogo Publico Privado liderado pela CTA ao nível Central.

3.3. Desenvolvimento Associativo
Conjunto de acções que visem a melhoria na prestação de assistência, melhore os níveis de satisfação e promova maior interesse e incremento do número de Membros na Associação em primeira estância e da CTA por consequência.

3.4. Sustentabilidade Organizacional
Conjunto de acções que visem o estabelecimento ou melhoria da capacidade institucional para angariar e gerar recursos que garantam o funcionamento contínuo da Associação.

4. ÂMBITO SECTORIAL E GEOGRAFICO
As propostas deverão fazer referência ao estabelecimento ou melhoria da capacidade institucional para o tratamento das questões respeitantes à localização geográfica ou ao sector da actividade económica em que a organização proponente se enquadra, sem prejuízo e nem dissociação do seu impacto no âmbito nacional.

5. DURAÇÃO DAS ACTIVIDADES
A duração de todo e qualquer projecto ou contrato de financiamento estabelecido no âmbito deste Fundo é de 3 meses (mínimo) a 12 meses máximo, devendo todas as actividades ser
concluídas até 31 Agosto de 2018 e os relatórios finais respectivos apresentados até 30 de Setembro de 2018.

6. ELEGIBILIDADE DO PROPONENTE
São elegíveis a apresentar propostas e receber financiamentos, as Associações Empresariais nas condições seguintes:
 Associação com registo legal e actual conforme a legislação aplicável.
 Associação deverá ter os Órgãos Sociais com o seu Mandato actual e legítimo.
 Associação Empresarial/Económica filiada na CTA há pelo menos 1 ano e com situação de Membro regularizada.
 Associação deverá ter experiencia ou capacidade demonstrada para gerir um programa e fundos com 1 ano de duração, com destaque para gestão programática, administração e finanças.
 Associação deverá ter a sua missão institucional e prioridades alinhadas com as áreas temáticas definidas No. 3.
 Associação deverá demonstrar evidências da existência formal de acordos de coligação, se a candidatura for apresentada em consórcio com outras associações.
 Associação deverá participar da Avaliação da Capacidade (Pre Award Due Diligence).
7. SUBMISSÃO DE CANDIDATURA OU PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
O dossier de candidatura completo deve ser enviado para os seguintes endereços:
CTA – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE
PACI – Programa De Apoio E Capacitação Institucional
Av. Patrice Lumumba, 927
Maputo, Mozambique
Tel.: +258 21 32 10 02
Tel: +258 82 311-1820, +258 82 319-1300
Fax: +258 21 32 10 01
Email paci@cta.org.mz
As Associações sediadas nas províncias fora de Maputo, poderão apresentar os seus documentos ao Conselho Empresarial Provincial que se encarregará de enviar para os escritórios centrais da CTA.

8. AVALIAÇÃO E SELECÇÃO DAS PROPOSTAS
O processo de avaliação de Propostas desta primeira ronda de financiamentos obedecerá ao seguinte calendário:
29/06/2017 Apresentação do Fundo de Apoio Associativo
28/07/2017 Divulgação da Solicitação de Propostas
25//08/2017 Data limite para submissão de Propostas
08/09/2017 Data limite para avaliação das Propostas recebidas
11/09/2017 Anúncio dos Resultados
A avaliação das propostas recebidas é da responsabilidade de um Comité de Gestão do Fundo, constituído por cinco (5) elementos em representação da CTA mais 4 (quatro) Federações. A missão deste Júri incluirá a Avaliação e Monitoria dos projectos apresentados e aprovados.

9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão escrutinadas de acordo com os critérios (técnicos e financeiros) definidos para o efeito, que servirão de padrão para revisão de todas as candidaturas submetidas e para identificação dos tópicos temáticos que as actividades se propõem a implementar, segundo os projectos conceptuais apresentados.
Os factores de avaliação técnica combinados, são significativamente mais importantes do que o factor custo (factor financeiro), por isso serão aprovadas para o financiamento aquelas propostas que se apresentarem melhor pontuadas na combinação de factores técnicos e financeiros, considerando os critérios seguintes:
 Compreensão dos objectivos PACI e do Fundo de Apoio Associativo (ou CTA Grants Program) e demonstração de como as actividades propostas os abordam;
 Clareza do Plano de Implementação, Monitoria e Avaliação;
 Demonstração concisa da (a) realização dos resultados projectados (incluindo resultados concretos de desenvolvimento do projecto) e (b) indicadores de mediçã
o da performance e sua conexão com os objectivos do PACI e do Fundo de Apoio Associativo.
 Demonstração da continuidade e sustentabilidade da capacidade promovida pelas actividades descritas da proposta;
 Demonstração da relevância das actividades do projecto no plano global de actividades da organização;
 Setor, candidato ou iniciativas em andamento;
 Razoabilidade e Beneficio dos Custos apresentados no orçamento.