Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Governo está consciente dos desafios e procura elementos para ractificar o Acordo da Zona de Comércio Livre de África

O Governo está consciente dos desafios que o País poderá enfrentar após a ratificação do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, por isso está cauteloso na procura de elementos que possam assegurar que Moçambique se posicione melhor para obter ganhos efectivos e tire o máximo de benefícios da integração neste que poderá vir a ser o maior mercado mundial integrado com cerca de 1.3 bilião de consumidores.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, que falava em representação do Ministro da Indústria e Comércio, na 3ª edição da Mesa Redonda Económica Moçambique – União Europeia, subordinada ao tema “Área de Livre Comércio da África: um marco para o continente e para Moçambique”, apontou como desafios a competitividade da indústria nacional, a necessidade de melhoria da qualidade dos produtos nacionais, o desenvolvimento da capacidade institucional, o ordenamento jurídico para a domesticação e efectivação do Acordo, bem assim a literacia do mercado junto do sector empresarial.
Moçambique é signatário do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana, que visa promover um mercado único continental de mercadorias e serviços, bem como a livre circulação de pessoas de negócios e investimento, e que está na fase de operacionalização desde 1 de Janeiro deste ano. Entretanto, o País ainda não ractificou este Acordo que constitui uma oportunidade de alargamento das exportações de produtos nacionais para o continente, livre de pagamento de direitos aduaneiros, e para promoção do desenvolvimento industrial, através da diversificação e desenvolvimento de cadeias de valor de referência com impacto global.
Segundo o Ministro Max Tonela, a decisão da ratificação do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana tem como premissas a sua harmonização com todas as partes interessadas e envolvimento abrangente do Sector Privado, considerando a avaliação de impacto e a existência de uma estratégia nacional da implementação, processos que estão em curso com apoio da UNECA e que serão concluídos no decurso deste ano.
“É a avaliação de impacto e a estratégia de implementação que vai sustentar a oferta tarifária e os compromissos específicos dos sectores de serviços a liberalizar por Moçambique, tendo em conta os sectores sensíveis, de modo a fazer valer a sua posição neste mercado continental e obter o máximo de benefícios advindos deste mercado único continental”, salientou Max Tonela.

 

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