Senhor Ministro da Indústria e Comércio;
Senhores Ministros e Vice-Ministros;
Senhor Presidente do Conselho Directivo da CTA;
Caros Empresários e membros do Conselho Directivo da CTA;
Senhores Representantes dos Parceiros de Cooperação;
Distintos participantes;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
- Nestes derradeiros momentos dos trabalhos do Nono Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, usamos da palavra para tecer considerações finais em torno dos debates havidos.
- Na interacção havida nesta plataforma de diálogo entre o Governo e o Sector Privado, foi notório o interesse e a disponibilidade de todos nós em buscar soluções que agilizem a adopção e implementação de reformas conducentes a contínua melhoria do ambiente de negócios no nosso país.
- Este facto é consubstanciado pelas valiosas e ricas contribuições apresentadas nas várias intervenções havidas neste evento, cuja materialização desafia o Governo e o Sector Privado a redobrarem esforços para que passamos, de facto, continuar de forma célere e efectiva a adoptar e implementar reformas conducentes ao aprimoramento do ambiente de negócios no nosso país.
Minhas Senhores; e Meus Senhores,
- Hoje tivemos a oportunidade de apreciar e debater, de forma franca e aberta, o grau de implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN 2019-2021), instrumento aglutinador de medidas e acções acordadas entre o Governo e o sector privado com vista a melhorar o ambiente de negócios e de investimento no nosso país.
- As várias intervenções havidas em torno do PAMAN 2019-2021 foram unânimes em considerar que a implementação deste instrumento registou vários desafios como consequência dos impactos negativos decorrentes dos ciclones Idai e Kenneth, assim como da COVID-19.
- Como constatamos nos debates havidos na manhã de hoje, os desafios enfrentados não abalaram a nossa determinação de implementar cabalmente o conjunto de reformas que nos comprometemos.
- As constatações e recomendações feitas em torno do grau de implementação do PAMAN 2019-2021 apontam para a necessidade de se integrar no próximo instrumento para a Melhoria do Ambiente de Negócios, em processo de elaboração, as acções em curso e as não realizadas.
- É neste contexto que reafirmamos a determinação do Governo em continuar a criar condições para acelerar a aprovação e implementação efectiva das reformas remanescentes do PAMAN 2019-2021, com destaque para as revisões legislativas da:
- Lei do trabalho para incentivar o investimento nacional e estrangeiro;
- Lei de investimento para simplificar os requisitos necessários para os investidores, assim como assegurar a aplicação de boas práticas internacionais, tornando a lei consentânea com os desafios de investimentos actuais;
- Estatutos das Micros, Pequenas e Médias Empresas para harmonizar os procedimentos atinente a classificação das empresas e simplificar os processos das PME’s; e
- Lei Portuária para dinamizar as operações de cabotagem marítima.
- Ainda no âmbito da melhoria do ambiente negócios no nosso país e com vista a garantir a recuperação da nossa economia a curto e médio prazos, o Governo está a implementar reformas previstas no Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), anunciado, em Agosto de 2022, por Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República.
- A definição e a implementação destas reformas está a ser feita na base de auscultação e diálogo com o sector privado, tornando este processo mais abrangente e inclusivo na revisão e elaboração de normas e legislação.
- Este facto demonstra o empenho e compromisso que o Governo tem com o sector privado, seu parceiro estratégico na implementação do Programa Quinquenal do Governo e, consequentemente, na dinamização da economia nacional, assim como na geração de emprego e renda.
- Assim, renovamos o nosso apelo a Confederação das Associações Económicas (CTA) e a todo o sector privado para juntos continuarmos a manter o nosso país mais atractivo e destino preferencial de investimentos.
- Tomamos esta ocasião para manifestar o nosso maior apreço aos parceiros de cooperação que têm apoiado ao Governo e o Sector Privado na melhoria do ambiente de negócios no nosso país.
- Renovamos o compromisso em continuar a adoptar e implementar medidas e acções que concorram para impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego, com maior envolvimento do sector privado.
- A terminar, expressamos a nossa solidariedade para com os compatriotas afectados pelas calamidades naturais que assolam o nosso país e que estão a causar perdas de vidas humanas, deslocados internos, devastação de campos agrícolas, destruição de infraestruturas públicas e privadas.
- Com estas palavras, declaro encerrado o Nono Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.
Muito obrigado pela atenção.
