A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, convocou os parceiros sócias, nomeadamente a CTA e o Sindicato dos Trabalhadores, para um encontro que serviu para concertação do pacote de revisão da Lei do Trabalho, entre outras matérias previstas para o ano de 2023.

No encontro, a Ministra partilhou o ponto de situação de revisão da Lei do Trabalho, salientado que a mesma foi submetida ao Conselho de Ministros no passado dia 02 de Fevereiro, onde foi apreciada positivamente. No entanto, há algumas recomendações atinentes à harmonização do artigo 32 da Lei do Trabalho com o artigo 5 do Código Comercial. Relativamente à classificação da designação das empresas, a ideia principal é trazer na Lei do Trabalho a mesma designação das empresas constante no Código Comercial. Esta recomendação foi acolhida pelos parceiros sociais, porquanto entendem que os seus interesses continuam salvaguardados.