GOVERNO RESPONDE POSITIVAMENTE A SOLICITAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE AÇÚCAR, ÓLEOS E SABÕES

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Reunido na sua 16ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou, ontem (12.05.2020) a proposta de Lei que altera o Código do IVA, com o objectivo de isentar do Imposto sobre o Valor Acrescentado, até 31 de Dezembro de 2020, as transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões, com vista a atenuar o impacto da pandemia COVID-19 no aumento do preço destes produtos de primeira necessidade.

A isenção do IVA é extensiva às matérias-primas, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes utilizados pelas indústrias dos referidos produtos. Esta medida poderá contribuir para a redução de preço destes produtos.

A continuidade da isenção do IVA no açúcar, óleos e sabões vinha sendo a maior solicitação das indústrias produtoras destes produtos, reiterada no último Briefing com a Imprensa, realizado pela CTA na última quinta-feira.

O acordo de isenção do IVA nas transmissões destes produtos, que vigorou durante alguns anos, terminou no dia 31 de Dezembro de 2019 e desde Janeiro de 2020 passaram a pagar o IVA, o que os tornou mais caros no mercado.