Confederação das Associações Económicas de Moçambique

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES NOS FERIADOS

A CTA chama atenção, aos agentes económicos, para o cumprimento dos limites de horário de trabalho, estabelecido no Decreto nº 1/2021, de 13 de Janeiro, esclarecendo que o horário aplicável para feriados, no caso de restaurantes, é o de finais de semana, portanto, fecham às 15h00, de acordo com a Ordem de Serviço da Inspecção Geral do Trabalho.

De recordar que, todos os estabelecimentos comerciais, incluindo os de grandes superfícies, devem obedecer o horário das 8 horas às 18 horas, de segunda-feira à quinta-feira, e das 8 horas às 15 horas, de sexta-feira a domingo, conforme estabelecido no Decreto Decreto nº 1/2021, de 13 de Janeiro, que revê as medidas para contenção da propagação da COViD-19.
Os serviços de restauração funcionam das 6 horas às 20 horas, de segunda-feira à sexta-feira, e das 6 horas às 15 horas, aos sábados e domingos.
Nos dias de feriados, só devem abrir os estabelecimentos autorizados a trabalhar nestas datas, observando o horário estabelecido para os domingos.

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