Confederação das Associações Económicas de Moçambique

HORÁRIO DOS RESTAURANTES: NOVO DECRETO NÃO TEM PERÍODO DE TOLERÂNCIA

A Inspectora Rita Freitas referiu-se ao horário de funcionamento dos restaurantes, que foi estendido aos finais de semana, passando a funcionar das 6h00 às 20h00, de segunda-feira a domingo. Esclareceu, no entanto, que o novo Decreto diferencia-se do primeiro porque não tem período de tolerância. O agente económico deve assegurar que até as 20h00 o restaurante esteja encerrado.
Rita Freitas esclareceu que, apesar de não haver recolher obrigatório nas províncias, todos os restaurantes, ao nível de território nacional, devem fechar a mesma hora, 20h00, e sem tolerância.
Por outro lado, o novo Decreto estabelece a obrigatoriedade de definição e afixação em locais bem visíveis, da capacidade máxima dos restaurantes, obedecendo o distanciamento de 2 metros entre as mesas.

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