IMPACTO DA COVID-19 NO SECTOR EMPRESARIAL: VOLUME DE NEGÓCIOS NO SECTOR DE TRANSPORTE REDUZIU EM 83%

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O volume de negócio no sector de Transporte reduziu em cerca de 83%, tendo acumulado prejuízos que ascendem os 7594 milhões de Meticais e cerca de 1200 postos de emprego suspensos, devido aos impactos da COVID-19.

As medidas do Estado de Emergência que restringem a circulação de pessoas com o encerramento das fronteiras, paralisaram os ramos de transporte rodoviário internacional de passageiros e o transporte aéreo de passageiros.
Em resultado do abrandamento da actividade nos outros sectores, que ditou a queda na procura doméstica e internacional, registou-se a redução das importações e exportações, o que afectou o ramo de transporte de carga.

Falando no Briefing com a Imprensa, Faruque Assubuje, Vice-presidente do Pelouro de Transportes na CTA, fez referência ao duplo prejuízo que o ramo rodoviário interprovincial de passageiros e de carga vem enfrentando, já há algum tempo, relacionado, por um lado com os impactos da COVID-19, por outro com a tensão político militar na região centro do País em que algumas vezes os operadores viram os seus veículos vandalizados, bem como a situação dos ataques pelos insurgentes na Província de Cabo Delgado.

Transporte Rodoviário de Passageiros

Os condicionalismos impostos nos transportes colectivos e semi-colectivos de passageiros, resultaram na redução da capacidade de transporte o que levou a queda das receitas em média de 85%, corresponde a cerca de 3435 milhões de Meticais.

Os operadores de transporte rodoviário internacional de passageiros suspenderam as actividades devido ao encerramento das fronteiras terrestres, obrigando cerca de 700 operadores a paralisarem as suas actividades e perda de receitas em 100%, cerca de 56.4 milhões de Meticais. Adicionalmente, decorrente das medidas, os operadores de transporte interprovincial registaram quedas em cerca de 75%, o que representa cerca de 3144 milhões de Meticais.

Os transportadores urbanos e interurbanos têm vindo a adoptar estratégias de sobrevivência, que incluem a rotatividade de realização das actividades entre os vários operadores de uma determinada rota. Não obstante, o nível de perdas é avultado, cujas estimativas estão em cerca de 234.9 milhões de Meticais em todo o país, o que representa uma perda de cerca de 75% da receita esperada nos últimos três meses.

Em termos de massa laboral, o transporte rodoviário de passageiros urbano regista uma tendência de não suspensão de contratos de trabalho por parte dos empregadores por causa dos problemas sociais que esta medida poderá causar. No entanto, se esta situação prevalecer, as empresas poderão ver-se forçadas a reestruturar os contratos com os seus trabalhadores para permitir que o fluxo de caixa actual possibilite o empregador a cumprir as suas obrigações salariais.

Apenas o ramo rodoviário de passageiros internacional é que encerrou as actividades, devido ao encerramento de fronteiras deixando mais de 500 trabalhadores suspensos.

Transporte Rodoviário de Carga

O decreto do Estado de Emergência impõe a autorização, apenas, da carga e descarga de produtos alimentícios para o exterior. Internamente, as mercadorias podem circular desde que sejam respeitadas as regras de prevenção da propagação da COVID-19.

Não obstante a permissão da circulação de mercadorias internas, a suspensão de actividade das empresas levou ao esfriamento do transporte de carga nesse seguimento, aglutinado pela impossibilidade de trânsito internacional de mercadorias consideradas não essenciais.

Aliado ao facto supramencionado, está a demora na fronteira de Ressano Garcia com a África do Sul, que faz com que a viagem leve cerca do dobro de tempo normal, provocando um aumento dos custos fixos; o encerramento da fronteira de Calombe, cujo impacto foi de acréscimo de USD 300 (cerca de 20.8 mil meticais) por cada viagem para a fronteira alternativa, um custo suportado pelos operadores logísticos na medida em que no âmbito dos concursos foi acordado que as empresas pagariam apenas USD 2200 (cerca de 152,988 meticais) por cada viagem.

Em termos de massa laboral, não houve suspensão de contratos de trabalho nem renegociação dos termos contratuais pelos empregadores, devido aos custos sociais que estariam relacionados a esta medida num contexto em que a economia não está a gerar emprego. Porém, a manter-se a actual situação, existe o risco de haver alteração dos termos contratuais.

Ademais, a implementação da norma de 1/3 dos trabalhadores nas instalações, permitiu alguma redução nos custos operacionais associados nomeadamente, a electricidade, refeições, internet, entre outros. Entretanto, não obstante a relevância desta redução, não foi suficiente para compensar a perda do volume de negócios associado a obrigação de compensação de 100% do salário dos trabalhadores.

No entanto, a paralisação das operações pelas mineradoras, coloca em risco cerca 400 trabalhadores em relação a continuidade de seus contratos, devido à suspensão dos contratos das empresas que fazem o escoamento do carvão.

Transporte Aéreo

O encerramento das fronteiras impactou nos serviços de transporte aéreo internacional não essencial, cuja perda ascenda a 100% do volume de negócios, e a queda em 85% da demanda interna por transporte aéreo de passageiros domésticos, situação que criou prejuízos que ascendem a 658.7 milhões de Meticais.

Numa primeira fase, haviam sido cancelados os voos para o exterior, excluindo a África do Sul (Johanesburgo), tendo esta sido cancelada a posterior devido ao nível de envolvimento entre as partes. Não obstante esta verificação, os operadores não suspenderam contratos de trabalho para proteger os funcionários.

A actividade de transporte aéreo está, actualmente, a acontecer com um custo operacional reduzido devido à suspensão de voos e condicionalismo para desempenho de actividades dos trabalhadores.

Transporte Marítimo

O volume de negócios na área de agenciamento registou uma redução na ordem de 30% para o segmento de carga geral, e chega a 48% para o segmento pesqueiro.

O volume de facturação sofre pressão quando a quantidade de navios reduz. Por outro lado, regista-se também alguma demora na liquidação de facturas, quer internas e internacionais, apesar de a última adiantar sempre uma parte significativa. A tendência generalizada é o alargamento dos prazos de pagamento de facturas por, pelo menos mais um mês.

As empresas de agenciamento não reportaram casos de redução de trabalhadores que impactassem nas actividades. Contudo, não há novas admissões, e se está a aplicar a rotatividade laboral e segue-se o plano normal de férias estabelecido para o ano.