CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

IMPACTO DA ISENÇÃO DO IVA NO ACÚCAR, ÓLEOS E SABÕES: CUSTOS DAS MATÉRIAS PRIMAS NÃO FORAM REPASSADOS NA TOTALIDADE PARA OS PREÇOS DO MERCADO

IMPACTO DA ISENÇÃO DO IVA NO ACÚCAR, ÓLEOS E SABÕES: CUSTOS DAS MATÉRIAS PRIMAS NÃO FORAM REPASSADOS NA TOTALIDADE PARA OS PREÇOS DO MERCADO

A CTA considera que os actuais custos das matérias-primas para produção do Açúcar, Óleo Alimentar e Sabões não estão a ser repassados na totalidade para os preços do mercado, embora se verifique o aumento dos preços ao consumidor final.

Falando numa Conferência de Imprensa, João Mathombe, da Associação dos Produtores de Óleos e Sabões (AIOPA) esclareceu que a isenção do IVA no Açúcar, Óleo Alimentar e Sabões não está a ter efeitos positivos no preço ao consumidor final devido a vários factores, sendo de destacar o aumento do custo das matérias-primas em cerca de 371,5% para os óleos e 62,2% para os sabões. Tendo em conta que, no mesmo período os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, 68% e 33%, pode-se concluir que esta subida dos custos das matérias-primas não foram repassados na totalidade para os preços do mercado.

Como resultado do trabalho de monitoria feito pela CTA sobre o impacto da isenção do IVA e, olhando para todas componentes, nota-se que, sem a isenção do IVA, o preço médio ao consumidor do óleo estaria MZM 146,25 contra os MZM 125,00 praticados no mercado, havendo um benefício claro de MZM 21,25 por litro; na componente dos sabões, nota-se que o preço médio, sem isenção, estaria MZM 73,71 contra os actuais MZM 63,00 praticados, um benefício estimado em MZM 10,71. Os benefícios são, também evidentes no custo da cesta básica estimado em MZM 3 469,39 contra os MZM 4 059,18 que custaria, sem isenção do IVA, o que se consubstancia numa poupança estimada em MZM 589,79 para o consumidor.

“A CTA, com os seus membros, com destaque para a Indústria de Açúcar, Óleo Alimentar e Sabões, têm estado a trabalhar com o Governo visando encontrar soluções de equilíbrio a médio e longo prazo de modo a garantir a consolidação da indústria local e a competitividade regional e internacional”, esclareceu João Mathombe, frisando que “olhar, apenas, para uma componente pode-se consubstanciar em uma abordagem tendenciosa e confundir a sociedade e o Governo sobre o real impacto das medidas de reformas fiscais adoptadas visando estimular a economia e assegurar o bem-estar social e económico do País”.
“Na nossa opinião, uma avaliação dos preços, sem tomar sequer em consideração o custo, quer da matéria-prima, bem como de produção pode conduzir a resultados pouco realísticos”, salientou.
Questionado sobre o que deve ser feito para controlar a subida dos preços destes produtos ao consumidor, o Director Executivo da CTA, Eduardo Sengo, explicou que existem instituições do Estado e mecanismos legais em vigor no País que permitem ao Governo ter o controlo real dos custos de importação das matérias-primas, bem como fiscalizar os benefícios reais da isenção fiscal do IVA, quer através do controlo do custo médio da cesta básica, bem como dos preços aplicados sobre esses produtos que se beneficiam da isenção. Cabe ao Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio fiscalizar para verificar o alinhamento da isenção com a prática.
Igualmente, solicita-se ao Governo que, para além da fiscalização da implementação da isenção, tenha uma mão firme sobre o contrabando que afecta o equilíbrio do mercado. Sobre isto, a CTA já enviou cartas ao Primeiro-Ministro, aos Ministros da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças, incluindo o Director Geral das Alfândegas.
Apesar de tudo e com as medidas tomadas, estes subsectores da indústria continuam a crescer. Dados partilhados por Orlando Conceição, representante da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), indicam que, em 2021, o consumo doméstico do açúcar (que inclui o consumo das famílias e para uso industrial) atingiu 200 mil toneladas e em 2022 espera-se atingir 220 mil toneladas. “Neste momento, o interesse da indústria é produzir para o consumo local, até porque o mercado internacional é altamente volátil e com preços induzidos por subsídios nos outros países produtores. A normalização desta situação vai levar algum tempo”, referiu.
Outrossim, a contribuição sócio-económica continua relevante, onde, por exemplo, a indústria açucareira emprega directamente 26.500 trabalhadores e indirectamente 5.300 trabalhadores.

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