Impacto da redução das taxas de referência no sector empresarial

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De acordo com FMI (2020)[1], a economia mundial poderá registar uma recessão de cerca de 3.0% em 2020, sendo que para a África subsaariana prevê-se um desempenho negativo de 1.6%. As previsões para economia moçambicana seguem a mesma tendência de desaceleração, sendo que, de acordo com as projecções realizadas pelo Ministério da Economia e Finanças, que estão alinhadas com as projecções da CTA, a economia nacional poderá registar uma perda de output de cerca de 2pp, o que significa que crescerá em apenas 2% em 2020.

A partir do mês de Março do ano em curso, com o aumento do risco de propagação da COVID-19, o Governo moçambicano aprovou um conjunto de medidas de ordem fiscal, aduaneira, laboral e financeira/monetária com o objectivo de prevenir, conter e mitigar os efeitos desta pandemia na sociedade e na economia moçambicana. Neste contexto, o presente artigo tem em vista analisar os prováveis impactos das medidas de redução das taxas de referência adoptadas pelo Banco de Moçambique no sector empresarial e na economia.

 A tabela 1, ilustra o movimento das taxas de referência induzidas pelo Banco de Moçambique desde o mês de Março do ano em curso, com vista a mitigação dos efeitos da COVID-19 na economia moçambicana. Conforme se pode notar, no essencial, as medidas adoptadas consistiram na redução da taxa de juros da política monetária (MIMO) e nas taxas de Reservas Obrigatórias para moeda nacional e estrangeira em 150 pontos base.


[1] World Economic Outlook: The Greatlockdown (April 2020)

Tabela 1: Movimentos das taxas de referência

Data Indicador Movimento Magnitude
16 de Abril MIMO Redução ↓ 150pb (de 12,75 para 11,25%)
18 de Março RO (MZN e ME(b)) Redução ↓ 150pb (MZN de 13% para 11,50%, ME de 36% para 34,50%)

Fonte: Adaptado pelo autor

  • ME = Moeda Estrangeira

O ANEXO I ilustra todas as medidas adoptadas pelo Banco de Moçambique

  • Redução do Coeficiente de Reservas Obrigatórias

As taxas de Reservas Obrigatórias representam a quantidade que um banco comercial deverá depositar no Banco Central por cada unidade de metical recebido em forma de depósito. A redução desses coeficientes representa uma medida de liberação de liquidez para que os bancos comerciais tenham maior liberdade na concessão de empréstimos. A 18 de Março corrente, o Banco de Moçambique decidiu reduzir as taxas de Reservas Obrigatórias em 150 pontos base, tendo estes pasado para 11,5% em moeda nacional e 34,5% em moeda estrangeira.

De acordo com os dados do Banco de Moçambique, até 20 de Fevereiro do ano em curso, o sistema financeiro detinha cerca de 435 mil milhões de Meticais em depósitos canários, dos quais cerca de 37% são depósitos a prazo e 63% a ordem.

Partindo do pressuposto de que a crise não provocará efeitos desestabilizadores relativamente ao padrão de depósitos nestes primeiros meses de impacto, é possível determinar a quantidade de liquidez que será liberalizada no mês de Abril e subsequentes com um erro de previsão razoável. A tabela abaixo, mostra as variações nos depósitos e a liberação de liquidez expectável:

Tabela 2: Liquidez liberada com redução das ROs

Depósitos Totais Liquidez Liberada
MZN ME MZN ME Total
313,089 129,931 4,696 1,949 6,645

Fonte: Cálculos do autor com base em dados da síntese do sistema financeiro

*Nota: Os valores dos depósitos totais foram estimados assumido um padrão de variação estável;

*ME = Moeda estrangeira

*Valores em milhões de meticais

Conforme pode ser visto na tabela acima, a redução dos coeficientes de Reservas Obrigatórias vai permitir liberação de liquidez equivalente a 6,645 milhões de Meticais. Dos quais, 4,696 milhões serão em moeda nacional (representando mais de 70%) e os restantes 1,949 são em moeda estrangeira. Este valor, se for colocado em produção pelos bancos comerciais, vai representar um acréscimo na quantidade de crédito disponível para economia em cerca de 3%.

Estes encaixes adicionais são muito importantes num contexto em que algumas indústrias do sector privado registam dificuldades para importar matéria-prima devido a escassez de divisas e excesso de proteccionismo dos bancos para emissão de créditos documentários.

  • Redução da Taxa de Política Monetária (MIMO)

A taxa MIMO é a referência das operações nos mercados interbancários e as operações realizadas entre o Banco de Moçambique e os bancos comerciais. Esta taxa, juntamente com taxa média medida pelo volume das operações efectuadas no Mercado Monetário Interbancário (MMI) para o prazo de vencimento de um dia útil, as operações repo entre bancos e as operações de permutas de liquidez constitui o Indexante Único[1]. Somando este com o prémio de custo, constituem a Prime Rate.

Estrutura da Prime Rate Prime Rate = Indexante Único + Prémio de Custo

A Prime Ratedo sistema financeiro moçambicanoé a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (entre as instituições de crédito e sociedades financeiras com os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à Prime Rate, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Estruturas da Taxas de Juro de Crédito Taxa de Juro = Prime rate + spread

Recentemente, a Prime Ratesofreu dois impulsos de alteração importantes. O primeiro foi a 31 de Março, quando o Banco de Moçambique decidiu manter a MIMO, sendo que o prémio de custo calculado pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB) aumentou em 40pb, o que levou ao aumento linear na Prime Ratena mesma proporção. O segundo acorreu a 16 de Abril, quando o BM reduziu a MIMO em 150pb.

A transmissão desse impulso teve duas facetas. A primeira, porque a decisão foi tomada na segunda metade do mês de Abril a prime rate somente absorveu 50pb situando-se para Maio em 17,9%. Segundo o Banco de Moçambique a transmissão dos restantes 100pb (portanto, segunda faceta) somente poderá acontecer para o mês de Junho para a qual se espera que a prime rate esteja em 16,9%.

Prime Rate 18% (Março)   18 + 0,40% (1 Abril)  17,9% (Maio) 16,9% (Junho)

Nestes termos, é possível estimar o alívio em termos de carga creditícia das empresas com os bancos, tendo como base a estimativa do crédito à economia no final de Março (230,112 milhões de meticais) e assumindo que a redução da MIMO de 16 de Abril vai causar uma redução linear na Prime Rate que se fixará em 16,9%.


[1] O indexante único é calculado na forma acorda entre o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos constante do “Acordo Para a Uniformização da Base de Cálculo (Indexante) da Taxa de Juro de Sistema Bancário”

Tabela 3: Alívio dos Encargos de Dívida do Crédito à Economia

Mês Serviço de dívida/Prestação (em milhões de meticais) Diferença (Alívio) milhões de meticais
18,4% 17,9% 16,9%
Maio 6,031.32 5,967.15   64.17
Junho 6,031.32   5,839.93 191.39
: : : :   : : : :
Total 361,878.97 5,967.15 344,556.11 11,355.71

Fonte: cálculos do autor com base em dados na síntese do sistema financeiro

Pressuposto: a maturidade média de crédito a economia é de 5 anos (sistema de prestação constante)

Conforme pode ser visualizado na tabela 3, no primeiro momento a redução da taxa MIMO levou a redução da prime rate em 50pb (de 18,4% para 17,9%), isto permitiu um alívio no serviço de dívida em Maio de cerca de 64 milhões de meticais (se comparado com o que deveria ter sido feita se não houvesse uma variação na taxa de juro). De acordo com os cálculos do Banco de Moçambique a segunda transmissão na prime rate (dos restantes 100pb) só poderá acontecer na revisão de Junho. Esta descida permitirá um alívio de cerca de 191 milhões de meticais de serviço de divida de Junho quando comparado com o que deveria acontecer se a taxa não tivesse caído (se estivesse a 18.,4% nesse caso). No total, a queda de 150pb na MIMO, vai permitir um alívio de mais de 11 mil milhões de meticais. Esta medida permitirá um maior fluxo de caixa nas empresas que poderão beneficiar do alívio nas suas responsabilidades creditícias neste momento em que os cash-in-flow estão a reduzir e em alguns casos (como no sector do turismo) a zerar.

  • Benefício da Redução do Coeficiente de Reservas Obrigatórias e da Redução da MIMO

Conforme pode ser visualizado acima as medidas de revisão em baixa das taxas de juro terão impactos sobre o crédito e também sobre a disponibilidade de liquidez no sistema. De forma agregada essas medidas terão um benefício para economia estimado em 18 mil milhões de meticais.

Anexo I: Medidas de Política Monetária Adoptadas pelo Banco de Moçambique

Medida Impacto Expectável
Redução dos coeficientes das reservas obrigatórias; Redução dos custos dos bancos; Liberação de liquidez
  Redução da MIMO; Redução dos custos de financiamento, Redução das prestações dos clientes (empresas e indivíduos) com a banca comercial
Permissão aos bancos de realizarem renegociações de termos de empréstimos dos clientes afectados pelo COVID-19 sem custos; Redução do valor das prestações a pagar pelas empresas e famílias libertando recursos para outras finalidades urgentes;
Introdução de uma linha de crédito em moeda estrangeira para os bancos, no montante de 500 milhões de dólares norte-americanos, por um período de nove meses; Disponibilização de liquidez em moeda estrangeira para apoiar importação; e preenchimento das necessidades temporárias de liquidez em moeda estrangeira dos bancos;  
Isenção da obrigatoriedade dos bancos constituírem provisões específicas em caso de concessão de empréstimos em moeda estrangeira a entidades não-geradoras de divisas; Redução dos custos dos bancos; e Contenção da pressão para o aumento das taxas de juro dos empréstimos, aliviando o custo do financiamento das empresas e das famílias;
Suspensão do pagamento de comissões nas transacções usando meios digitais e aumento dos limites por operação e por dia nas plataformas das instituições de moeda electrónica; Redução dos custos das transacções das camadas mais vulneráveis e redução do uso de notas e moedas nos mais diversos pagamentos.
Medidas que ainda não entraram em vigor
Introdução temporária da obrigatoriedade de conversão para moeda nacional e à taxa de câmbio à vista, de 30% do valor recebido no repatriamento das receitas de exportação; Disponibilização de liquidez em moeda estrangeira para sistema bancário; e Redução da volatilidade da taxa de câmbio.
Dispensa da apresentação do comprovativo nas transferências correntes ao exterior relacionadas com despesas de saúde, educação, despesas familiares e de viagem e turismo, entre outros. Flexibilização na realização de algumas operações cambiais para aliviar a pressão social imposta num contexto de emergência.

Fonte; Adaptado AEMO (Banco de Moçambique)

Por: Estevão Mboana

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