IMPACTOS DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS: FEMOCOS assegura disponibilidade de produtos de primeira necessidade para pelo menos um mês e meio

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A Federação Moçambicana do Comércio e Serviços (FEMOCOS) assegurou, em Conferência de Imprensa realizada na última quinta-feira, na cidade da Beira, que há provisão de produtos de primeira necessidade para pelo menos um mês e meio, excluindo o açúcar, pelo que não há motivos para pânico. Em quase todas as cidades, os preços dos produtos estão estáveis, havendo, no entanto, ligeiros aumentos em alguns, explicados pela redução do volume de importações em cerca de 37% e a depreciação do Metical face ao Dólar americano.

O Presidente da FEMOCOS, Prakash Prehlad, referiu que, dias depois da declaração do Estado de Emergência, houve aumento de procura de alguns bens de primeira necessidade levando ao risco de ruptura de stock visto que Moçambique é um importador líquido destes bens.
Ademais, devido à falta de regulamentação e clareza das medidas de restrição, a circulação de mercadorias no comércio transfronteiriço com a África do Sul, aumentaram as interpelações por parte das autoridades alfandegárias daquele país, provocando uma redução do fluxo de transporte de mercadorias o que pressionou o stock existente no País, levando ao aumento repentino dos preços.
“Felizmente, os preços voltaram a estabilizar com a regularização da entrada e saída de camiões de mercadorias na África do Sul e com a apreciação do Metical em relação ao Rand, que de Janeiro a
Abril atingiu 17%”, realçou Prakash Prehlad, alertando que, com o prolongamento da medida de lockdonwn na África do Sul (principal parceiro comercial de Moçambique), o risco de ruptura no comércio transfronteiriço aumentou.
Relativamente ao comércio a retalho, alguns operadores também registaram um aumento de procura de alguns bens essenciais nas últimas semanas e se espera que esta tendência se mantenha nos próximos dias. Asseguram a existência de provisão de produtos de primeira necessidade para pelo menos um mês e meio, excluindo o açúcar, pelo que não há motivos para pânico.
Os operadores de comércio grossista de bens alimentícios registaram nas últimas três semanas um decréscimo de cerca de 37% nas importações que realizam da África do Sul e demonstram incertezas, o que provoca volatilidade no abastecimento dos mercados nacionais. A redução do fluxo de abastecimento provoca uma queda da oferta e consequente subida dos preços.
Contudo, no geral, os preços dos produtos básicos estão estáveis, não obstante tenha-se registado um aumento no preço de arroz (em cerca de 30%) e outros produtos, explicado, maioritariamente, pela depreciação do Metical em relação ao Dólar americano.
Assumindo uma situação em que Moçambique importa, a inflação da África do Sul na totalidade, os preços dos produtos comercializados no mercado nacional poderão registar um acréscimo de pelo menos 19% no próximo trimestre, sem contar com os aumentos nos custos associados e oportunismo.
Caso as medidas de contenção se mantiverem pelos próximos dois trimestres, a FEMOCOS estima uma redução das exportações num intervalo entre 41 e 101 mil milhões de Meticais e o valor do comércio externo poderá reduzir entre 100 e 246 mil milhões de Meticais.
Segundo Prakash Prehlad, nas regiões Centro e Norte do País, concretamente nas províncias de Sofala e Cabo Delgado, o impacto da COVID-19 é acrescido, dado que estas foram extremamente assoladas pelos Ciclones Idai e Keneth, que impôs custos económicos imensos e com consequências imediatas no declínio do nível de actividade económica e o seu cumulativo nos períodos subsequentes, até hoje não recuperado.

Pacote de medidas para o Comércio e Serviços

Para fazer face aos efeitos desta pandemia, a FEMOCOS propõe medidas, de índole monetário, fiscal, aduaneiro e laboral.
No sector bancário, propõe, entre outras medidas, que os bancos criem pacotes de financiamento às empresas com juros acessíveis e extensão do período de contrato de crédito.
Na componente fiscal, propõe a suspensão imediata do cumprimento dos prazos das obrigações fiscais até 31 de Dezembro de 2020 e as empresas com condições financeiras que podem efectuar o pagamento, poderão beneficiar de um crédito adicional de 5%.
Em relação ao IRPS, na primeira categoria, propõe a isenção na totalidade do seu pagamento ao trabalhador até 31 de Dezembro de 2020 e na segunda, a isenção do seu valor a 50% até 31 de Dezembro de 2020.
Igualmente, propõe a redução em 50% do IRPC e isenção do Pagamento por Conta e Pagamento Especial por Conta referentes ao exercício económico de 2019 a ser pago no presente ano.
Na esfera laboral, a FEMOCOS propõe o pagamento fraccionado e extensivo, sem juros nem multas, dos impostos de segurança social durante o período de COVID-19.
Em relação aos seguros de acidente de trabalho, seja qual for o seu prazo de validade, propõe a sua prorrogação, conforme os casos, até 31 de Dezembro de 2020, sem, no entanto, nenhum encargo adicional para todas empresas seguradas e com seguro em dia relativamente a todos os seus trabalhadores.
Ainda no rol das medidas, a FEMOCOS propõe a criação de uma forma excepcional para apoiar a comercialização de Milho, Soja, Feijão Boer, entre outros cereais cuja comercialização inicia neste mês de Maio; a regulação e esclarecimento das inspecções às actividades económicas com destaque para a comercialização e proibição de bebidas alcoólicas aos estabelecimentos que não estão abrangidos pela legislação sobre o Estado de Emergência; o reajuste em baixa do preço dos combustíveis para minimizar os custos operacionais das empresas do sector dos transportes, visto que estes têm influência directa na disponibilidade de produtos e os seus preços; a redução de taxas municipais e tarifas nas facturas de água e energia eléctrica; e a excepção na medida de 1/3 de trabalhadores para evitar quedas acentuadas na produção.