O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) manteve um encontro de trabalho com o sector privado para analisar o processo de implementação da legislação sobre a rotulagem de produtos.

Na ocasião, o MIC anúnciou que a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) vai iniciar as campanhas de fiscalização aos operadores económicos. As mesmas serão de forma educativa e faseada a nível nacional.

Importa referir que, o capítulo II versa sobre a rotulagem e publicidade, onde consta a obrigatoriedade de colocar as legendas no rótulo dos produtos em lingua portuguesa.
O grupo de produtos que foram considerados críticos foi os de origem dos países árabes e asiáticos, com destaque para a China.
Assim, está previsto um novo encontro com as câmaras de comércio destes países abrangidos.
O MIC referiu que a entrada em vigor da obrigação desta medida foi sendo adiada, por isso considera este ser o momento ideal para dar o início à obrigatoriedade.