Implementação efectiva do e-Bau e da Interoperabilidade no Licenciamento de Empresas vs complexidade para iniciar negócio em Moçambique

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No último relatório do doing business, Moçambique registou queda em 9 dos 10 indicadores avaliados. Um dos indicadores que apresenta esta tendência de decréscimo há 5 anos é o de abertura de empresas, que de forma acumulada, regrediu 69 lugares entre as avaliações DB 2015 e DB2020, conforme o gráfico 2. O pior desempenho foi observado na avaliação do DB 2019 em que se registou a queda de 37 lugares.


Fonte: Banco Mundial, Vários Anos


A trajectória de deterioração na evolução do indicador abertura de empresas, reflecte a situação actual que caracteriza o processo de iniciar o negócio no País dada a morosidade e o facto de ser dispendioso. O Banco Mundial constatou que a abertura de empresas em Moçambique leva três procedimentos a mais do que a média das economias da África Subsariana e da SADC. Igualmente, tem penalizado o desempenho deste indicador, a complexidade do registo de uma empresa que exige o cumprimento de 10 procedimentos e os custos elevados em taxas, sendo o mais agravante o custo para a publicação dos estatutos da sociedade no Boletim da República, que foi agravado de 653 Mt para 2.875 Mt por página do BR entre 2015 e 2018.
Para além dos obstáculos ligados aos procedimentos e custos, os empresários têm apontado uma série de barreiras que tornam o processo de licenciamento das empresas difícil, com destaque para: (1) Falta de uniformização de procedimentos, que fazendo com que os serviços estejam aquém da qualidade desejada; (2) Fraca cooperação entre instituições para o fornecimento de serviços integrados, que culminam com a demora nas respostas aos pedidos, sendo mais agravante quando estes ficam esquecidos ou perdidos denotando o incumprimento da legislação; (3) Níveis diferenciados de celeridade na tramitação dos processos devido ao fraco alinhamento nos investimentos em tecnologia em cada sector, inibindo que as instituições intervenientes neste processo ajam de forma rápida e focada no empresário e empresa; (4) Falta de padrões de atendimento aos clientes, práticas diferenciadas de atendimento inclusive dentro da mesma Instituição.
Estas barreiras seriam ultrapassadas com a implementação efectiva do e-Bau e da plataforma de interoperabilidade. O sistema e-BAÚ foi lançado em 2014 e é uma plataforma electrónica integrada para prestação de serviços de licenciamento cujo objectivo é ligar os BAÚs e outras instituições relevantes (Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Autoridade Tributária e o INSS).
A implementação da plataforma e-BAÚ e a interoperabilidade traz vantagens como a (i) Melhoria na comunicação entre as várias entidades governamentais; (ii) Ponto de acesso único por permitir que os empresários solicitem procedimentos diferentes num só local; (iii) Facilitação de fornecimento de informações sobre os requisitos para a abertura de empresas, por exemplo os emolumentos aplicáveis; e (iv) possibilidade de introdução da modalidade de pagamento online.
Esta reforma, conferirá maior eficiência de tempo tal como acontece em várias economias da África Subsariana, que já introduziram algumas etapas online para o processo de abertura de empresas. Por exemplo, a Mauritânia tornou a criação de uma nova empresa mais fácil, combinando procedimentos de registos múltiplos, isto é, naquele País é possível registar-se uma empresa através de um “Sistema Integrado de Registo de Negócios e de Empresas” que partilha a informação com as autoridades fiscais e da segurança social através de um formulário único.
Neste âmbito, o resultado da implementação do e-BÁU e da Plataforma simplificará o processo de abertura de empresas, bem como poderá tornar os requisitos processuais mais transparentes e de fácil acesso.

Por Rosa Mondlane