Imprensa Nacional compromete-se a reduzir custos e tempo de publicação de Estatutos no BR

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Teve lugar esta semana um encontro entre a CTA, o Balcão de Atendimento Único da Cidade de Maputo (BAÚ) e a Imprensa Nacional de Moçambique (INM), com o principal objectivo de encontrar possíveis soluções para o actual elevado custo e tempo de publicação dos Estatutos no Boletim da República, um procedimento que é parte integrante do processo de licenciamento de uma empresa.

A Directora Executiva Adjunta da CTA, Teresa Muenda explicou que a CTA tem vindo a receber reclações de muitos empresários sobre os elevados custos e tempo de espera para publicação dos esttautos no Boletom da República. Na ocasião, disse que na semana anterior a CTA teve um encontro igual com a Conservatória de Registo das Entidades Legais (CREL) para assegurar que o processo de licenciamento seja mais flexível, mas a demora na publicitação dos Estatutos no BR e o elevado custo, obrigou a Condeferação a ter que se reunir também com a Imprensa Nacional.
Por seu turno, Xavier Timana, Director Executivo do BAÚ da Cidade de Maputo, disse que os dois problemas acima mencionados podem estar por de trás da queda da posição de Moçambique no rankig do Doing Business, sendo que o Banco Mundial tem se referido que para se registar uma empresa no país, leva-se aproximadamente 19 dias, incluindo o processo de publicação dos Estatutos no BR, mas devido a demora, o tempo acaba sendo muito maior.
Ainda na sua intervenção, Timana explicou que para abrir contas, os Bancos tem estado a exigir que as empresas entreguem os respectivos Estatutos já publicados no BR, mas a demora do processo, leva com que as mesmas fiquem sem conseguir levar a cabo àquela actividade, o que penaliza ao país em termos de credibilidade das instituições vocacionadas ao licenciamento.
Em resposta, o PCA da INM, Armindo Matos disse que até há alguns anos atrás, a sua instituição vinha publicando os BRs de uma única Série, apenas uma vez por semana, mas nos últimos tempos a situação mudou, tanto que hoje publica todos os dias úteis da semana, todas as Séries, ou seja, a I, II e III, o que permitiu reduzir significativamente os atrasos na publicação.
Ainda na sua intervenção, Matos defendeu que a matéria a publicar que a INM tem estado diariamente a receber no formato físico dos mais variados utentes nem sempre coincide com a matéria no formato electrónico, o que leva atrasar a publicação, para além de que nem todos os utentes tem se preocupado em voltar a Imprensa algum tempo depois para saber se determinado BR já foi publicado ou não.
Num outro desenvolvimento, o PCA da INM esclareceu que a alteração da legislação bem como a subida acentuada do custo da matéria-prima, na sua totalidade importada, para produzir e imprimir Boletins da República, são também alguns factores que contribuíram para a subida do custo da publicação, uma vez que trata-se de uma empresa pública que não funciona a base do orçamento do Estado, mas sim das receitas que produz.
Entretanto, o dirigente máximo daquela instituição moçambicana que zela pela publicação dos Estatutos das empresas e demais entidades no BR assegurou que a empresa tem feito um grande esforço para a melhoria dos seus serviços, tanto que os atrasos que havia anteriormente, hoje já não se verificam e, por outro lado, atendendo a conjuntura económica do país e do mundo, manifestou total abertura para que INM reveja a actual tabela de preços de publicação com o intuito de facilitar cada vez mais aos seus utentes.
Refira-se que de acordo com o PCA da INM, será brevemente lançada uma plataforma electrónica por via da qual será possível visualizar e ter acesso a todos os BRs publicados até agora em Moçambique, para além de que está em estudo um projecto com vista a introduzir um novo sistema de obtenção de cotações de preços para publicação, por via do qual, ao em vez da cotação ser feita com base em linhas e colunas, passará a ser através dos espaços.