Sua Excelência o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário
Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Condugua Pacheco,
Excelentíssimo Senhor Presidente da CTA, Agostinho Vuma,
Distintos membros do corpo diplomático,
Senhoras e senhores,
Bom dia.
Em Junho deste ano, Moçambique vai juntar-se a um grupo selecto de países africanos quando se tornar o anfitrião da 12ª (décima segunda) Cimeira Anual de Negócios Estados Unidos – África, em parceria com o Corporate Council on Africa. Esta cimeira servirá como uma das principais plataformas para as empresas americanas conhecerem e discutirem com as suas contrapartes africanas as últimas tendências de negócios, comércio, e investimento por todo o continente. Esta oportunidade vai demonstrar o clima de negócios de Moçambique, o seu sector privado, e os seus sucessos económicos, não só aos executivos dos Estados Unidos, mas também a potenciais investidores de todo o mundo. E como amigo de longa data de Moçambique, eu não poderia estar mais entusiasmado com esta perspectiva.
No entanto, e simultaneamente, devo confessar entre amigos que também sinto uma certa trepidação. Não existe dúvida que a decisão doCorporate Council on Africa de se focar em Moçambique vai gerar interesse na vossa economia entre os investidores americanos. A simples presença de presidentes de conselhos de administração de empresas americanas incluídas na Fortune 500 em Maputo vai oferecer a todos nós uma oportunidade única para contar a história de Moçambique ao mundo e para gerar interesse em possibilidades de comércio e investimento com o potencial de gerar emprego, elevar os rendimentos dos agregados, e melhorar os padrões de vida em ambos os nossos países. De facto, a segurança nacional económica de ambos os nossos países vai depender da nossa eficácia em contarmos essa história às empresas americanas e através dela mobilizarmos tanto o capital doméstico moçambicano para investir em novos acordos de negócios, como capital americano para investimentos estrangeiros directos neste país.
Nessa mesma veia, quero assegurar às nossas contrapartes moçambicanas tanto no sector público como privado que o Governo dos E.U.A. reconhece plenamente os aspectos positivos da história de Moçambique. E como poderia ser de outra forma? Ao longo dos últimos anos temos trabalhado lado a lado com o governo e com parceiros do sector privado de Moçambique em muitas questões importantes que avançam os nossos interesses económicos e comerciais mútuos. Trabalhando em colaboração, temos ligado empresas americanas e moçambicanas, acolhemos delegações de comércio, e efectuámos parcerias para promover e facilitar novos acordos de comércio com os Estados Unidos e investimento neste mercado florescente. Através de veículos como o nosso Quadro de Acordo de Comércio e Investimento e do programa SPEED+, procurámos identificar e abordar as barreiras ao comércio e investimento em Moçambique, efectuando parcerias em reformas que já deram lugar a uma melhoria considerável no Indíce Doing Business e geraram novos interesses americanos do sector privado nos sectores de energia, infraestruturas e agronegócios. Com a aproximação de decisões finais de investimento nos projectos de gás natural no norte de Moçambique, que esperamos sejam positivas, os Estados Unidos estão preparados para se tornarem o maior investidor de Moçambique. De facto, os investimentos duplos planeados representam alguns dos maiores que as empresas americanas realizaram no continente africano – aumentando significativamente os $50 bilhões de dólares que investiram em África apenas no ano de 2017.
Com mais de 500 empresas americanas que abordaram o gabinete do Departamento de Comércio dos E.U.A. em Maputo desde 2015 para discutir oportunidades de comércio e investimento no mercado moçambicano, a Cimeira E.U.A. – África vai sem dúvida produzir resultados tangíveis. Dito isto, temos que permanecer conscientes que a Cimeira vai salientar oportunidades para as empresas americanas em mercados e sectores por todo o continente africano e que a atracção do comércio e do investimento é uma competição. Os dólares de investimento são fungíveis, e as empresas podem, e muitas vezes o fazem, mover-se entre países com base nas suas oportunidades comparativas, vantagens e riscos. Temos que recordar, ao nos prepararmos para a Cimeira, que Moçambique não é o maior mercado de África; não é o mais populoso; nem é o que tem o crescimento mais acelerado. Portanto, tem que estar entre os mais competitivos, para poder ter sucesso na transformação do potencial que a Cimeira oferece em resultados tangíveis para os povos moçambicano e americano.
E é daqui que surge a trepidação de que vos falava. A questão que coloquei e que continuo a colocar ao pessoal da minha Embaixada e aos nossos parceiros moçambicanos é: o governo moçambicano e o seu sector privado poderão iniciar reformas suficientes ao longo dos próximos seis meses para se posicionarem como destino de investimento competitivo e emergente antes da Cimeira de Junho? Nessa mesma veia, acredito que temos que olhar para diversas áreas chave que são repetidamente salientadas tanto por empresas americanas como moçambicanas como impedimentos ao desenvolvimento de um clima de negócios verdadeiramente competitivo.
E começo com a segurança. O progresso que Moçambique tem alcançado na cessação do longo conflito entre o governo e a Renamo é impressionante. De facto, cada dia fico mais convencido que estamos perto de uma paz duradoura entre as duas partes, e louvo a liderança corajosa tanto do Presidente Nyusi como do falecido Afonso Dhlakama que nos trouxe até este ponto crítico. No entanto, para convencer os investidores sobre esse progresso é necessário mais do que os entendimentos alcançados até à data. Os investidores americanos potenciais vão querer ver progressos concretos na implementação do desarmamento, desmobilização e processo de reintegração prometidos ao abrigo desses acordos. Vão querer garantias significativas de eleições livres e justas em 2019. Quero salientar, portanto, ao governo como à Renamo, que o progresso rápido nestas áreas será essencial para o bem-estar económico e apelar a que redobrem esses esforços de desmilitarização e reforma eleitoral, com o apoio total da comunidade internacional. Quero salientar igualmente às lideranças políticas de todos os partidos que a responsabilidade nacional partilhada de garantir a segurança se estende bem para lá do conflito entre o governo e a Renamo. Os investidores precisam de ter garantias de que existe um verdadeiro esforço nacional para abordar e travar o extremismo violento recente que interrompeu a paz no norte da província de Cabo Delgado, para estancar as influências e actividades de grupos criminosos organizados envolvidos em tráfico de narcóticos e de vida selvagem, e para proteger os recursos marítimos e terrestres do país – sejam eles pescas, madeiras ou pedras preciosas – contra aqueles que os querem explorar ilegalmente. Os Estados Unidos, e na verdade a comunidade internacional alargada, estão prontos para assistir Moçambique na abordagem destes desafios de segurança nacional, e estou confiante de que, com uma acção rápida e em parceria, poderemos alcançar progressos sustentáveis antes de Junho.
Igualmente, será crítico que Moçambique continue os seus esforços para identificar e abordar as barreiras ao clima de negócios. Muitos destes desafios, como a posse da terra, os procedimentos alfandegários, as barreiras ao comércio livre, os custos de transporte, as reformas das empresas detidas pelo estado, a protecção dos direitos de propriedade intelectual, e o acesso à energia e sua rentabilidade, têm sido objecto de longos estudos e debates a nível nacional. A tradução desses estudos e debates em acções concretas deveria ser prioritária para nós, à medida que nos aproximamos da cimeira em Junho. Os líderes de empresas americanas vão querer ser convencidos de que existem planos de acção em curso para tratar destas questões complexas, que têm impacto sobre os seus lucros, e que esses planos estão no bom caminho da sua implementação plena, quando quiserem contemplar se devem gastar os seus escassos dólares de investimento em Moçambique.
Finalmente, seria negligente da minha parte se não mencionasse os danos que os escândalos de corrupção já causaram à economia de Moçambique, suas instituições, e sua reputação internacional. Todos nós sabemos bem o impacto da questão das dívidas ocultas, não só sobre os indicadores macroeconómicos de Moçambique, mas também na vontade dos investidores estrangeiros arriscarem o seu dinheiro e reputação nesta economia. Embora não exista uma resposta fácil, procurar esconder ou encobrir os detalhes do escândalo não vai atenuar essas preocupações. Em vez disso, deveremos empenhar-nos na transparência e na responsabilização. As acções louváveis do Presidente Nyusi de procurar uma auditoria internacional sobre a matéria, de adoptar as recomendações do FMI para melhorar a transparência e a responsabilização governamental, de iniciar um diálogo nacional anticorrupção, e de reformar a supervisão exercida sobre as empresas detidas pelo estado, representam acções credíveis do ramo executivo para reconstruir a confiança internacional. No entanto, essas acções devem ser acompanhadas de uma investigação judicial robusta sobre a matéria, através da qual os culpados sejam responsabilizados. As acções civis da Procuradoria-Geral da República através do Tribunal Administrativo são um primeiro passo bem-vindo no sentido desta responsabilização, e os Estados Unidos esperam que quando apropriado, sejam complementadas por acções robustas nos tribunais criminais. A corrupção é um cancro que destrói economias e sociedades; todos temos que trabalhar em conjunto para a sua eliminação e para prevenir a sua recorrência.
E é por essa razão que apelo a Moçambique – tanto o seu sector privado como o seu governo – que considere cuidadosamente os potenciais parceiros internacionais com quem escolhe fazer negócios. Embora os estados membros da OCDE, como os Estados Unidos, possam não ser perfeitos, um dos factores chave de diferenciação entre nós e muitos dos nossos rivais económicos emergentes é o nosso compromisso de responsabilizar as nossas empresas pelas suas práticas, tanto no país como no estrangeiro. Possuímos legislação que assegura que as nossas empresas não têm mão livre para se envolverem em suborno de oficiais governamentais estrangeiros. Insistimos que as suas actividades empresariais sejam conduzidas de forma transparente e que os seus conselhos de administração sejam responsáveis perante os seus accionistas, diminuindo a sua capacidade de envolvimento em actividades criminosas, sejam elas o tráfico de fauna bravia ou de madeira ou crimes financeiros. Impomos a santidade dos contratos – sejam assinados domesticamente ou no estrangeiro – assegurando que as nossas empresas cumprem com os seus compromissos perante os seus clientes estrangeiros, sejam governos ou indústrias privadas. Para além disso, as empresas americanas destacam-se pelo seu histórico provado de liderança em projectos complexos. Oferecem produtos e serviços de alta qualidade, marketing experiente e informado, know-how técnico, e um compromisso a longo prazo com as relações que constroem. O sector privado americano é caracterizado por uma cultura empresarial que valoriza a integridade, a qualidade e a eficiência. Especialmente à medida que Moçambique intensifica o desenvolvimento do seu gás natural liquefeito ao longo dos próximos anos, acreditamos que esses valores servirão de fundação a uma relação económica poderosa e dinâmica entre as nossas nações. Encorajo as empresas moçambicanas a formarem parcerias com as empresas americanas. As nossas empresas americanas estão ansiosas por formar parcerias a longo prazo.
Para finalizar, o Governo dos E.U.A. está entusiasmado por Moçambique ter concordado em acolher a Cimeira de Negócios E.U.A. – África. Os assuntos empresariais e comerciais podem ser desafiantes, mas os trilhos definidos nessa Cimeira irão conduzir os sectores público e privado num trajecto positivo de colaboração e inovação. Gostaria de agradecer ao Governo de Moçambique e ao sector privado moçambicano pelo seu empenho em efectuar parcerias com os Estados Unidos, enquanto procuramos fortalecer ainda mais as nossas relações económicas e comerciais em 2019.
Obrigado.
