O Governo tomou recentemente medidas com grande impacto nos negócios. Trata-se da eliminação do uso obrigatório dos Serviços do Terminal Especial de Exportação de Nacala e da afixação de novo custo do visto de fronteira. Sobre estas medidas, a CTA felicita, de forma reiterada, o Governo e que continue a ouvir as preocupações dos empresários que constituem o motor de desenvolvimento do País.
1. Sobre a eliminação do uso obrigatório dos Serviços do Terminal Especial de Exportação de Nacala
Em primeiro lugar, devemos congratular o Governo por ouvir o clamor do Sector Privado e corrigir uma situação que estava a criar sérios problemas à nossa economia, particularmente ao sector produtivo.
A obrigatoriedade instituída do uso da Terminal Especial de Exportação de Nacala constituía um grande obstáculo não tarifário ao desenvolvimento da actividade empresarial, afectando a competitividade das exportações de Moçambique.
Com a retirada da obrigatoriedade do uso da Terminal Especial de Exportação de Nacala, o tempo para exportar e o respectivo custo vai reduzir de forma significa e com impacto na classificação do Doing Business. Os nossos produtos como algodão, castanha de cajú, leguminosas entre outros que usam muito o Porto de Nacala, terão algum espaço para melhorar a competitividade.
É pena que esta medida seja tomada, apenas, em Julho, porque assim já não terá efeito na classificação do Doing Business 2018 que sairá brevemente, apenas para o Doing Business 2019.
2. Sobre a fixação de novo custo do visto de fronteira
O custo do visto fixado em cerca de 50 dólares americanos vem harmonizar um pouco com o que acontece na região. Primeiro, foi um grande avanço introduzir o visto de fronteira e, agora, fomos um pouco longe que é reduzir o seu custo.
É verdade que, como Sector Privado, queremos mais: sonhamos atingir o visto para investimentos. Continuaremos a trabalhar com o Governo na prossecução desse objectivo.
Por enquanto, temos que divulgar mais estas medidas e fazer com que todos os actores relevantes na implementação, desde consulados, agências de viagens, companhias aéreas até aos próprios turistas saibam destas mudanças para facilitação da implementação e lograr o sucesso e o impacto desejado na economia.
