Foi publicado recentemente o relatório do Doing Business 2020. Este relatório avalia as reformas regulatórias implementadas entre Maio de 2018 e Maio de 2019. Segundo o DB 2020, Moçambique está classificado na posição 138, o que representa uma queda de 3 posições comparativamente a avaliação efectuada ano passado, conforme ilustra o gráfico 1.

Gráfico 1: Evolução da classificação de Moçambique no Ranking do Doing Business

Fonte: Banco Mundial, Vários DB

As razões por detrás desta evolução registada nesta última avaliação preende-se com a:
Não implementação de reformas estruturantes ao ambiente de negócio que se consubstância na manutenção quase generalizada das 3 variáveis consideradas no DB, mormente: procedimento, tempo e custo nos 10 sub indicadores avaliados.
Alguns países africanos, principalmente os que se encontravam abaixo de Moçambique, empreenderam várias medidas conducentes a facilitar o ambiente de negócio nos seus países.
É o caso da Nigéria que figura na lista dos 10 países que mais empreenderam reformas, tendo passado da posição 146 no DB2019 para 131 no DB2020. No período em análise a Nigéria melhorou em 6 indicadores, isto é, abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registo de propriedades, comércio internacional e execução de contratos.
Outro país africano que se destaca é o Níger que passou da posição 143 no DB2019 passou para 132 no DB 2020 resultado das reformas que permitiram a Central de Crédito, Creditinfo VoLo, coletar dados de crédito e dados de fontes alternativas mais amplas o que impulsionou a expansão da cobertura do registro de crédito naquele país.
Este cenário da descida da posição de Moçambique poderia ter sido evitado com a implementação das medidas que constavam da Matriz Central de Prioridades de Reformas 2018, uma vez que dos 11 pontos que foram estabelecidos, nenhum foi concluído no tempo previsto.
Analisando o desempenho a nível dos sub-indicadores, constata-se que o indicador obtenção de alvarás de construção ascendeu para posição 61 ao se beneficiar da redução do variável custo, medido comparativamente ao valor do armazém, ao passar de 6,5% no DB2019 para 6% no DB2020.
Os restantes indicadores registaram uma queda generalizada. Todavia, analisando as três variáveis (procedimento, tempo e custo) não houve alteração a excepção dos ganhos marginais na componente de custo que resulta não necessariamente da redução dos custos, mas sim do relativo aumento do rendimento percapita que pode estar associado a apreciação do Metical face ao dólar americano no período objecto de análise.

Tabela 1: evolução dos indicadores do doing business

Fonte: Banco Mundial, Vários DB

Na análise comparativa com a região verifica-se que as Maurícias mantêm a posição cimeira quanto ao País com o melhor Doing Business na região da SADC (e na Africa subshariana). Com efeito, Maurícias continua com um passo acelerado nas reformas ao ambiente de negócios contabilizando 4 reformas que contaram para a sua ascensão para a posição 13 do ranking do DB2020. Em comparação com os top 3 da região, Moçambique encontra-se em pior posição em praticamente todos indicadores, a excepão do comércio internacional onde está a frente da Africa do Sul, e o indicador obtenção de electricidade onde perde apenas para as Maurícias.

Gráfico 2: Comparação da Classificação de Moçambique com os top 3 da região

Fonte: Banco Mundial, DB2020

Na análise comparativa com a região verifica-se que as Maurícias mantêm a posição cimeira quanto ao País com o melhor Doing Business na região da SADC (e na Africa subshariana). Com efeito, Maurícias continua com um passo acelerado nas reformas ao ambiente de negócios contabilizando 4 reformas que contaram para a sua ascensão para a posição 13 do ranking do DB2020. Em comparação com os top 3 da região, Moçambique encontra-se em pior posição em praticamente todos indicadores, a excepão do comércio internacional onde está a frente da Africa do Sul, e o indicador obtenção de electricidade onde perde apenas para as Maurícias.
Portanto, a classificação do País no DB2020 espelha que a melhoria do ambiente de negócios é um processo contínuo em virtude de tanto o ambiente interno como externo serem dinâmicos, neste âmbito, o posicionamento de Moçambique é resultado dos outros países estarem em constante melhorias para facilitar o ambiente de negócios.
Para fazer face a essa situação é imperioso a implementação efectiva das reformas aprovadas bem como flexibilização da aprovação de reformas complementares. Por exemplo da Matriz de Reformas de 2018, se o País tivesse revisto o código de Custas Judicias e consequentemente baixar o custo de acesso aos tribunais, isto teria efeitos positivos no indicador execução de contratos; concretizado a Unificação de Licenciamentos das Actividades Económicas permitiria reduzir os procedimentos e tempo o que concorreria para a melhoria do indicador abertura de empresas; implementado o Regulamento de Insolvência e de Recuperação de Empresários Comerciais teria efeitos positivos no respectivo indicador, e materializado a Lei Portuária iria concorrer para a melhoria competitividade dos portos nacionais, o que influenciaria o indicador comércio internacional.

Vanda Castelo e Samo Dique