LENTIDÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS REFLECTE-SE NA QUEDA DA POSIÇÃO DE MOÇAMBIQUE NO RANKING DO DOING BUSINESS 2020

242

Foi publicado recentemente o relatório do Doing Business 2020. Este relatório avalia as reformas regulatórias implementadas entre Maio de 2018 e Maio de 2019. Segundo o DB 2020, Moçambique está classificado na posição 138, o que representa uma queda de 3 posições comparativamente a avaliação efectuada ano passado, conforme ilustra o gráfico 1.

Gráfico 1: Evolução da classificação de Moçambique no Ranking do Doing Business

Fonte: Banco Mundial, Vários DB

As razões por detrás desta evolução registada nesta última avaliação preende-se com a:
Não implementação de reformas estruturantes ao ambiente de negócio que se consubstância na manutenção quase generalizada das 3 variáveis consideradas no DB, mormente: procedimento, tempo e custo nos 10 sub indicadores avaliados.
Alguns países africanos, principalmente os que se encontravam abaixo de Moçambique, empreenderam várias medidas conducentes a facilitar o ambiente de negócio nos seus países.
É o caso da Nigéria que figura na lista dos 10 países que mais empreenderam reformas, tendo passado da posição 146 no DB2019 para 131 no DB2020. No período em análise a Nigéria melhorou em 6 indicadores, isto é, abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registo de propriedades, comércio internacional e execução de contratos.
Outro país africano que se destaca é o Níger que passou da posição 143 no DB2019 passou para 132 no DB 2020 resultado das reformas que permitiram a Central de Crédito, Creditinfo VoLo, coletar dados de crédito e dados de fontes alternativas mais amplas o que impulsionou a expansão da cobertura do registro de crédito naquele país.
Este cenário da descida da posição de Moçambique poderia ter sido evitado com a implementação das medidas que constavam da Matriz Central de Prioridades de Reformas 2018, uma vez que dos 11 pontos que foram estabelecidos, nenhum foi concluído no tempo previsto.
Analisando o desempenho a nível dos sub-indicadores, constata-se que o indicador obtenção de alvarás de construção ascendeu para posição 61 ao se beneficiar da redução do variável custo, medido comparativamente ao valor do armazém, ao passar de 6,5% no DB2019 para 6% no DB2020.
Os restantes indicadores registaram uma queda generalizada. Todavia, analisando as três variáveis (procedimento, tempo e custo) não houve alteração a excepção dos ganhos marginais na componente de custo que resulta não necessariamente da redução dos custos, mas sim do relativo aumento do rendimento percapita que pode estar associado a apreciação do Metical face ao dólar americano no período objecto de análise.

Tabela 1: evolução dos indicadores do doing business

Indicador DB15 DB16 DB17 DB18 DB19 DB20
Abertura de empresas   107 124 134 137 174 176
Obtenção de alvarás de construção  84 31 30 56 64 61
Obtendo electricidade   164 164 168 150 100 103
Registo de propriedades   101 105 107 104 133 136
Obtenção de crédito   131 152 157 159 161 165
Protecção dos investidores minoritários   94 99 132 138 140 147
Pagamento de impostos 123 120 112 117 125 127
Comércio internacional   129 129 106 109 91 94
Execução de contratos   164 184 185 184 167 168
Resolução de Insolvência   107 66 65 75 84 86
Total (Rank) 127 133 137 138 135 138

Fonte: Banco Mundial, Vários DB


Na análise comparativa com a região verifica-se que as Maurícias mantêm a posição cimeira quanto ao País com o melhor Doing Business na região da SADC (e na Africa subshariana). Com efeito, Maurícias continua com um passo acelerado nas reformas ao ambiente de negócios contabilizando 4 reformas que contaram para a sua ascensão para a posição 13 do ranking do DB2020. Em comparação com os top 3 da região, Moçambique encontra-se em pior posição em praticamente todos indicadores, a excepão do comércio internacional onde está a frente da Africa do Sul, e o indicador obtenção de electricidade onde perde apenas para as Maurícias.

Gráfico 2: Comparação da Classificação de Moçambique com os top 3 da região

Fonte: Banco Mundial, DB2020


Na análise comparativa com a região verifica-se que as Maurícias mantêm a posição cimeira quanto ao País com o melhor Doing Business na região da SADC (e na Africa subshariana). Com efeito, Maurícias continua com um passo acelerado nas reformas ao ambiente de negócios contabilizando 4 reformas que contaram para a sua ascensão para a posição 13 do ranking do DB2020. Em comparação com os top 3 da região, Moçambique encontra-se em pior posição em praticamente todos indicadores, a excepão do comércio internacional onde está a frente da Africa do Sul, e o indicador obtenção de electricidade onde perde apenas para as Maurícias.
Portanto, a classificação do País no DB2020 espelha que a melhoria do ambiente de negócios é um processo contínuo em virtude de tanto o ambiente interno como externo serem dinâmicos, neste âmbito, o posicionamento de Moçambique é resultado dos outros países estarem em constante melhorias para facilitar o ambiente de negócios.
Para fazer face a essa situação é imperioso a implementação efectiva das reformas aprovadas bem como flexibilização da aprovação de reformas complementares. Por exemplo da Matriz de Reformas de 2018, se o País tivesse revisto o código de Custas Judicias e consequentemente baixar o custo de acesso aos tribunais, isto teria efeitos positivos no indicador execução de contratos; concretizado a Unificação de Licenciamentos das Actividades Económicas permitiria reduzir os procedimentos e tempo o que concorreria para a melhoria do indicador abertura de empresas; implementado o Regulamento de Insolvência e de Recuperação de Empresários Comerciais teria efeitos positivos no respectivo indicador, e materializado a Lei Portuária iria concorrer para a melhoria competitividade dos portos nacionais, o que influenciaria o indicador comércio internacional.

Vanda Castelo e Samo Dique