Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Liberalização do espaço aéreo debatido pelos intervenientes do sector da aviação civil e do turismo

No dia 20 de Março, a convite da CTA, os intervenientes do sector da aviação civil e do turismo reuniram-se para debaterem os resultados do estudo de avaliação do impacto económico de uma maior liberalização do sector da aviação civil em Moçambique, financiado pelo projecto SPEED da USAID. O estudo apresentado por Rafael Enriquez – especialista de planificação de infra- estruturas e assuntos de aviação civil retractou dentre vários aspectos:

✦ A situação actual da aviação civil em Moçambique:
– 2008: abertura do espaço aéreo, Decreto 39/2008 – Art.44: qualquer empresa que queira se instalar pode o fazer a partir do momento que cumpre com os requisitos.
– 2010: a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) reportou um número significativo de discrepâncias sobre a capacidade das autoridades nacionais exercerem a sua responsabilidade sobre a supervisão e a segurança
aérea.
– 2011: a Comissão Europeia adicionou todas as companhias áreas registadas em Moçambique na sua lista negra. O banimento não é especificamente relacionado com as Linhas aéreas de Moçambique (LAM) ou outra companhia áreas, mas à instituições reguladora, o IACM.
– 2007: a LAM recebeu pela primeira vez um certificado de auditoria sobre a segurança operacional da IATA e foi posteriormente certificada em 2009 e em 2011.

✦As propostas de reforma:
– Principais aeroportos e companhias domésticas sob operação e controlo do sector privado.
– Separação estrita dos papeis de «policy maker», regulador técnico, operador e investigador dos acidentes.

✦Porquê liberalizar?

– A liberalização consiste em deixar o sector privado se encarregar dos negócios no lugar do Estado.
– A aviação civil e o turismo são 100% interligados. Actualmente, o sector turístico ainda não desenvolveu o seu potencial real e não se desenvolve ao mesmo ritmo que o resto da economia.
– Há uma forte evidencia de que a liberalização do transporte aéreo tem benefícios importantes no turismo e na economia.

 

Se o mercado for liberal, brevemente o volume de passageiros aumentará entre 6 e 10 milhões, enquanto se for conservador, atingirá menos de 3 milhões.
João Martins de Abreu, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, entrevistado logo após a apresentação salientou que o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) está a levar a cabo um conjunto de medidas com vista a superar os requisitos exigidos pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) para permitir que as companhias aéreas nacionais voltem a voar para o espaço aéreo europeu. Por exemplo, o IACM criou condições para se modernizar, já não está encarregado de fazer as investigações e está a recrutar novos quadros competentes para corrigir uma certa lacuna em termos de recursos humanos. A União Europeia reavalia todos os trimestres o IACM. As expectativas são que em breve não tenha mais restrições sobre as companhias. Há uma questão de criação de confiança dos parceiros.

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