MEDIDAS DO GOVERNO NÃO GERARAM O IMPACTO DESEJADO PELO SECTOR EMPRESARIAL

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Analisado o pacote de medidas adoptadas pelo Governo (de âmbito fiscal, aduaneiro, laboral e financeiro), com vista a mitigar os efeitos da COVID-19, o Estudo da CTA indica que, grande parte delas não geraram o impacto que se esperava no sector empresarial. Pelo que, para a melhoria deste cenário, a CTA propõe a adopção de um novo quadro de medidas que responda, efectivamente, aos desafios que esta pandemia impõe ao sector empresarial e à economia de forma geral.

De acordo com a fonte, estas medidas devem considerar, em primeiro lugar, a definição de normas e procedimentos de prevenção que irão orientar o funcionamento contínuo do sector empresarial no contexto da COVID-19 e a correcção de distorções causadas pela pandemia no ambiente de negócios.

Por outro lado, é necessária a reformulação das medidas previamente adoptadas, tornando-as abrangentes e efectivas, com destaque para o alargamento da abrangência da medida referente ao adiamento dos pagamentos por conta e especiais por conta do IRPC, bem como a referente à redução do custo de electricidade, para além da implementação efectiva da medida relativa à compensação dos créditos do IVA.

O Estudo aponta algumas medidas adicionais, que incluem incentivos específicos ao sector da Hotelaria e Turismo, por ser o mais afectado, tais como a reabertura das áreas de atracção turística e a redução da alíquota do IVA para 8,5% no sector do alojamento. Propõe, igualmente, o pagamento dos saldos atrasados do Estado por via da sua titularização, adaptação do regime de moratórias de prestações bancárias, e o reforço das linhas de financiamento.

Todas as medidas deverão ser implementadas através de um instrumento compreensivo e aglutinador, estruturado sob forma de um “Programa de Recuperação Económica Pós COVID-19”, que deverá assentar em dois vectores principais, nomeadamente, (i) adaptação e criação de resiliência e (ii) recuperação económica.