MEF e CTA avaliam o processo de pagamento da dívida aos fornecedores de bens e serviços ao Estado

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O Ministério da Economia e Finanças (MEF) reuniu-se, na última quinta-feira, com a CTA, para avaliar o processo de pagamento da dívida atrasada aos fornecedores de bens e serviços ao Estado.

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) reuniu-se, na última quinta-feira, com a CTA, para avaliar o processo de pagamento da dívida atrasada aos fornecedores de bens e serviços ao Estado.

Para a regularização, o MEF elaborou uma estratégia de pagamento das dívidas contraídas pelo Estado no período de 2007 a 2017, tendo apurado o montante de 19.109.12 milhões de Mt, dos quais 16.933,12 milhões de Mt de nível central e 2.419, 17 milhões Mt de nível provincial.
Iniciado o processo de pagamento, de forma faseada, a avaliação, até aqui, é positiva. Entretanto, o MEF refere que há empresas que já deveriam ter sido pagas, mas encontra dificuldades resultantes dos seguintes factores: Credores com contas bancárias inactivas; divergência de certificado de domicílio bancário; credores que ainda não levantaram informação ao nível das Direcções Provinciais de Economia e Finanças; e credores com contas bancárias domiciliadas no exterior.
Para o caso da dívida não validade pela Inspecção Geral de Finanças e tendo sido feito o respectivo contraditório e as empresas e/ou entidades que prestaram ou beneficiaram de serviços não terem provado em sede do contraditório da existência da mesma, o Governo decidiu dar um prazo de 90 dias a partir desta data para, querendo, regularizar, findo o qual a dívida será considerada nula e encerrado o processo de negociação.