FUNDAMENTAÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A nova legislação sabre terras encontra-se em vigor a ja alguns anos, tendo representado, sem margem para duvidas, um conjunto de aquisições de elevado significado para o Pais e, ainda, uma referencia importante para os demais ordenamentos juridicos.
A nova Lei de Terras significou uma ruptura com os quadros tradicionais do pensamento juridico. A maior novidade foi a interacção alcançada, a todos os niveis paradigmática, entre o direito costumeiro e o direito escrito. Esta interacção é concretizada, por exemplo, no novo institute da ocupação,extraido da dinfunica da realidade social, o qual extravasa qualquer entendimento convencional que se façaa da materia, não encontrando qualquer previsao ou cobertura no Código Civil.

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