CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

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MIC e CTA reúnem-se para socialização da Proposta de Revisão do Regulamento de Fixação das Margens Máximas de Lucro para Produtos Básicos

MIC e CTA reúnem-se para socialização da Proposta de Revisão do Regulamento de Fixação das Margens Máximas de Lucro para Produtos Básicos

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) reuniu-se com a CTA, num encontro que serviu para socialização da Proposta de Revisão do Regulamento de Fixação das Margens Máximas de Lucro para Produtos Básicos.

O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que dirigiu o encontro, referiu que a proposta fundamenta-se pela necessidade de harmonizar as margens de lucro com a conjuntura actual, caracterizada pelo aumento de preços, assim como garantir o poder de compra das classes sociais mais baixas. Salientou que se espera que o documento crie um equilíbrio de forma a garantir acomodação dos interesses do sector privado e assegurar que as classes sociais mais baixas continuem a ter o poder de compra de produtos básicos.

Importa referir que, a presente proposta visa também regular a margem do lucro de alguns itens de sector de construção, tais como o ferro e chapa de zinco, onde a proposta de margem de máxima de lucro passa para 8% grossistas e 12% retalhistas.

Do lado do sector privado, a proposta é acolhida, na medida em que ela vai reduzir a concorrência desleal melhorando o ambiente de negócios no país.

Porém, não acolhe com satisfação a proposta da fórmula de apuramento da margem máxima do lucro, fundamenta que no apuramento deve-se considerar todas as variáveis relacionadas com os factores de produção, desde a questão de transporte, arrendamento, assim como alguns características específicas de cada produto, de modo a não se cair no erro de aplicar a mesma percentagem de margem de lucro no tomate e ovo, visto que o tempo de deterioração destes produtos são assimétricos.

A CTA solicitou mais tempo, de modo a garantir maior inclusão na recolher das contribuições do sector privado e prometeu submeter o parecer nas próximas duas semanas.

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