Provedor do Empresário capacita empresários sobre novo Regulamento de Contratação de Obras Pública, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Provedor do Empresário capacita empresários sobre novo Regulamento de Contratação de Obras Pública, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado
Tendo como principal foco educar e informar ao empresário sobre assuntos de natureza jurídica do seu interesse visando o desenvolvimento e crescimento dos seus negócios, o Provedor do Empresário, em coordenação com o Conselho Provincial Empresarial de Tete, realizou no passado dia 04 de Agosto do corrente ano, na cidade de Tete, Província com o mesmo nome, um Seminário de Capacitação direccionado ao Sector Privado local, com o objectivo de divulgar o novo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 5/2016, de 8 de Março.
O evento, que contou com a presença de empresários, membros e quadros técnicos do Conselho Empresarial da Província de Tete, serviu também para divulgar e explicar a utilidade do serviço do Provedor do Empresário no que diz respeito ao seu papel na busca de soluções dos problemas que os empresários enfrentam junto da Administração Pública, com particular destaque para as áreas de licenciamento de actividades, situações laborais, fiscais, de ambiente e terras, entre outras.
Na ocasião, vários agentes económicos aproveitaram a oportunidade para apresentar ao Provedor do Empresário algumas dificuldades que têm estado a enfrentar no âmbito da implementação e gestão diária dos seus negócios, nomeadamente: Os mecanismos e procedimentos para a contratação de mão-de-obra estrangeira, as multas da Inspecção Geral do trabalho, as inspecções do INAE, a falta de acesso a financiamento bancário, a falta de instituições que façam controlo de qualidade do material vendido nas diversas empresas, entre outras.
Perante os problemas levantados, o Provedor do Empresário solicitou aos empresários que fizessem chegar estas preocupações com suporte documental para este interceder junto de quem de direito.
