Confederação das Associações Económicas de Moçambique

NEGOCIAÇÕES DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO: Sector Privado defende manutenção da suspensão porque as dificuldades prevalecem

O Sector Privado defende a manutenção da suspensão das negociações do reajuste do salário mínimo nacional, porquanto os factores que ditaram a suspensão, em Abril de 2020, prevalecem e até se deterioraram, considerando os impactos da segunda vaga da COVID-19, dos ciclones Chalane, Eloise e Guambe, sem se esquecer do tecido económico destruído pelos Ciclones IDAI e Kenneth, que ainda carece de ser reconstruído.

Falando na 1ª Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) de 2021, o Presidente do Pelouro de Política Laboral e Segurança Social na CTA, Paulino Cossa, demonstrou com números que os impactos negativos da COVID-19 deixaram as empresas numa situação pior que em Abril de 2020 quando os parceiros sociais (Governo, Empregadores e Sindicato dos Trabalhadores) decidiram pela suspensão das negociações de reajuste salarial.
Um levantamento feito pela CTA, no seu exercício de monitoria constante dos impactos da COVID-19 sobre o sector empresarial, indica que até o mês de Agosto de 2020, o número de empresas gravemente afectadas pela pandemia e que suspenderam as actividades ascendia a 4,300 a nível nacional, totalizando um máximo de 90 mil postos de emprego suspensos, sendo que a maior percentagem era das empresas do sector da Hotelaria e Restauração, que representava 75% do total. Contudo, a partir do mês de Setembro, com o alívio das restrições, grande parte das empresas começaram a reabrir, o que fez com que este número reduzisse para menos de 25%, sendo que de acordo com as estimativas, o ano terá terminado com cerca de 1,075 empresas totalmente encerradas devido a COVID-19. Foi possível constatar que em todo ano de 2020, o sector empresarial registou perdas de receitas estimadas em cerca de USD 1.1 mil milhões, deste valor, cerca de 38.3%, que corresponde a USD 422 milhões, deveram-se a redução do tempo de funcionamento das empresas, que ascendeu a 885 horas de funcionamento efectivo.
“No presente ano, fomos surpreendidos com a nova variante da COVID-19, muito mais contagiosa, que demandou a adopção de medidas ainda mais restritivas que as estabelecidas pelo Decreto 12/2020 de 30 de Março, com destaque para o horário do recolher obrigatório e encerramento de determinados estabelecimentos comerciais, medidas estas que têm afectado negativamente o desempenho económico das empresas”, elucidou Paulino Cossa, salientando que “a evolução do nível de preços indica que a inflação foi baixa e estável em 2020, o que mostra que o grau de corrosão do poder de compra é insignificante. Perante estes factos, acreditamos que há condições para manutenção da suspensão das negociações do reajuste do nível salário mínimo”.
O Sector Privado defende que deve ser prioritário assegurar a sobrevivência das empresas, visto que muitas tiveram que suspender ou encerrar as suas actividades, ou seja, as empresas continuam a enfrentar dificuldades acrescidas no seu dia-a-dia devido a COVID-19. Por outro lado, há necessidade de assegurar a manutenção dos postos de trabalho e das condições de vida dos trabalhadores, na sequência da ausência ou redução de fluxo de caixa das empresas para suportar as despesas com salários.