Moçambique tem estado engajado na busca de melhoria do ambiente de negócios. Nesse contexto, anualmente, o Governo de Moçambique acorda com o Sector Privado um conjunto de reformas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios. Entretanto, apesar deste esforço, de 2015 a 2018, o custo para abrir e registar uma empresa em Moçambique subiu em 468%, saindo dos então MZN 7,835.00 para MZN 36,629.00.
Da contabilização dos valores cobrados, totalizam MZN 36,629.00 que, ao câmbio de 60.272 corresponde a USD 607,75, muito acima do PIB percapita de Moçambique que, segundo o Fundo Monetário Internacional3 está abaixo dos USD 500.00. Num País onde o crescimento populacional é alto, em contraste com a criação dos postos de empregos, o que se pode esperar? Analisando a actual estrutura da população, onde os jovens constituem a maioria em contraste com a capacidade actual de criação de postos de empregos pelas empresas devido as condições do mercado, é que esses jovens tenderão a inventar ou procurar criar um negócio próprio, como forma de manter-se empregado. A questão que se coloca é: este jovem poderá tornar-se formal ou informal? Vamos ver: conforme viu-se, anteriormente, o PIB percapita que podemos usá-lo como proxy do rendimento médio do País, está a baixo do que é necessário pagar para se tornar formal. Terá hipotese este jovem de se tornar formal? Tudo dependerá das oportunidades que irá ter para começar o seu negócio, mas contando um mesmo ponto de partida para todos, então ninguem teria capacidade de pagar o que o Estado moçambicano exige para ele se tornar formal.
Esta subida dos custos para o registo de uma empresa levam a questionar o seguinte:
1. Como é que sobe o custo de publicação dos estatutos no Boletim da Republica, se actualmente a Imprensa Nacional não precisa de imprimir os BR da III Serie, sendo que os interessados acessam directamente na internet?
2. Como é que o reconhecimento de uma assinatura que não gasta papel, custa MZN 1,050.00?
3. Será que com este cenário, conseguir-se-a atrair os operadores informais para o Sector Formal?
São matérias para a reflexão, particularmente quando se coloca a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, com destaque para o engajamento do Presidente da República, como uma prioridade.
