2020
- Preço FOB de Referência a vigorar no mês de Dezembro de 2020
- Preço de Referência para Exportação de Madeira
- Sobretaxa a Vigorar na Importação do Acucar
- Sobretaxa a Vigorar na Importação do Acucar
- Suspensão preventiva da actividade de despachante
- Revogação da O.S. no 13/AT/DGA/411/2020 de 14 de Abril
- Entrada em vigor do novo Certificado de Origem não Preferencial emitido via ”Online” pelas Câmaras de Comércio e Indústria (CCIs) no Japão
- Procedimentos a observar no Processo de Importação de (PREMIX) para fortificacao de alimentos. (Farinha de Milho, Farinha de Trigo, Óleo Alimentar, Sal e Açúcar)
- Implementação do Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de carga em Trânsito
- Preço FOB de Referência a vigorar no mês de Dezembro de 2020
- Cobrança de Taxas de Serviços Aduaneiros
- Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Transito