Ordem de Serviço 2021

Calendários para Implementação da Selagem Obrigatória das RTD

Prazo de implementação do uso de uma nova geração de selos de controlo fiscal

Procedimentos Aplicavés ao Terminal Internacional Ferroviário de Trânsito de Minérios de Ressano de Garcia

Selagem Electrónica no Regime Aduaneiro de Trânsito

Operadores Certificados a Exportar Madeira de espécies Nativas na Campanha de 2021 (actualização da Circular nº 19 DGA 413 2021)

Lista Actualizada de Empresas de Importação e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Licenciadas e em Situação Regular.

Operadores Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas na Campanha de 2021

Procedimentos de exportação aplicáveis no âmbito do sistema das preferências Generalizadas (SPG) da união a partir da data de aplicação do sistema do Exportador registado (REX)

Links para os sites da UE relevantes sobre as regras de origem do sistema das Preferências generalizadas (SPG) da comunidade e sobre o sistema REX

Certificação de Qualidade para exportação de Castanha e amêndoa de Caju

Errata de Ordem de Serviço Nº 11/AT/DGA/449/2021

Preço de Referencia FOB na Exportação de Castanha de Caju no Mês de Fevereiro de 2021

Empresas Certificadas a Exportar Madeira de Espécies Nativas na Campanha 2021

Nova Rota de Transito Aduaneiro de Mercadorias via Mandimba

Mediadas Adoptadas na Actual Situação de Calamidade Pública

Funcionamento de Restaurantes Hotéis e Praias durante a situação de Calamidade Pública

Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Transito

Certificação de Qualidade para Exportação de Castanha e Amêndoa de Caju

Preços FOB de referência a vigorar em Janeiro de 2021 para exportação de Castanha de Caju