Os Órgãos Socias da AMAIN – Associação Moçambicana dos Administradores de Insolvência, oficialmente constituída no dia 22 de Julho de 2016, tomaram posse nesta quarta-feira, 26 de Outubro. Trata-se de uma associação que tem o papel de garantir a administração da massa falida e recuperação de empresas.
Na ocasião, o Vice-presidente da CTA, Rogério Samo Gudo, referiu que, com o empossamento dos órgãos sociais da AMAIN estão lançadas as bases para o funcionamento desta agremiação, na defesa de um desenvolvimento económico e paz social que são pilares de qualquer Estado.
A constituição da AMAIN vem garantir a administração da massa falida e a recuperação das empresas, bem como discutir mecanismos de apoio às empresas que dadas as circunstâncias actuais e remotas da conjuntura nacional e internacional, possam estar a enfrentar dificuldades de cariz financeiro, que as possa conduzir à insolvência.
“Conhecido o actual cenário em que se encontra mergulhado o país, em particular, e o mundo, em geral, afigura-se bastante pertinente, não só criar, mas também acelerar os mecanismos e plataformas de diálogo e apoio que possam servir para minimizar os efeitos conjunturais desta crise”, aflorou Samo Gudo, para depois acrescentar: “Estamos cientes da dimensão da responsabilidade e desafios que irão enfrentar, uma vez que serão os pioneiros no país, no que tange a esta temáticatão relevante”.
No seu discurso inaugural, o Presidente do Conselho Directivo da AMAIN, António de Sousa, manifestou o comprometimento do seu elenco em relação às actividades previstas no âmbito da insolvência e recuperação de empresas e reiterou a necessidade de profissionalizar esta actividade.
Qualidade, Idoneidade, Eficiência e Ética, são os valores com os quais os associados se identificam, e têm como visão “Contribuir Para a Melhoria da Eficiência Económica em Moçambique”.
No imediato, a associação irá concentrar-se em acções de divulgação da AMAIN e das respectivas actividades, na angariação de membros, na criação de um sistema de controlo de registo e principalmente que garanta a interactividade com os membros e potenciais utilizadores, nomeadamente as secções dos tribunais e outras entidades.
Igualmente, irá concentrar-se na definição e implementação de estratégias e programas de formação dos Administradores de Insolvência com vista a certificá-los, garantido assim que estes tenham as necessárias qualificações.
Em coordenação com a AMAIN, recomenda-se a aprovação de um estatuto dos Administradores de Insolvência onde constem as condições de acesso, os estágios, os exames, incompatibilidades, direitos e deveres, sanções, sistema remuneratório, entre outros.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, exortou aos empossados para uma maior dedicação e rigor no desempenho das novas funções, de modo a alcançar os fins apregoados pela associação que é de garantir a administração da massa falida e recuperação de empresas.
O governante sublinhou que, “esta missão se demonstra complexa e pode não ser coroada de êxito se os membros da AMAIN não pautarem pela transparência e diálogo”.
Referiu que, no âmbito de reformas legislativas, visando dotar o país de leis e instituições que respondam a dinâmica de desenvolvimento económico, a premência de melhoramento de negócios no país, bem como o imperativo de segurança jurídica e celeridade processual, o Governo aprovou o Decreto-Lei nº 1/2013, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de insolvência e recuperação de empresários comerciais.
Para o governante, neste momento que o país atravessa, esta legislação pode ajudar a responder os desejos do ambiente propício para novos investimentos, criação de mais postos de emprego e oportunidades de trabalho, com vista a acelerar a resposta das exigências de desenvolvimento bem como o imperativo de ultrapassar a conjuntura económica adversa.
Órgãos Sociais
Mesa da Assembleia Geral
Jorge Isaías Cabral Chacate – Presidente
Mateus Aida Chale – Vice-Presidente
Bento Estevão Machaila – Secretário
Conselho de Direcção
António de Sousa – Presidente
Manuel Pereira Magalhães – Vice-Presidente
Adriano António Senete – Tesoureiro
Victor Miguel – 1º Vogal
King Foi Lo Hing – 2º Vogal
Conselho Fiscal
Lino Mondlane – Presidente
Naimo Omar Mussa Faquirá – Vice-Presidente
Miguel Ângelo de Traquino Almeida – Vogal
