CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

Pacote de Medidas para Aceleração Económica renova a confiança do Diálogo Público-Privado

Pacote de Medidas para Aceleração Económica renova a confiança do Diálogo Público-Privado


A CTA diz ter recebido com satisfação o anúncio do Pacote de Medidas para Aceleração Económica, porquanto representa um renovar da confiança da economia no geral, e do Diálogo Público-Privado, em particular.
Em Conferência de Imprensa concedida hoje em reacção ao anúncio do pacote de medidas de estímulo, o Vice-presidente da CTA, Vasco Manhiça, referiu que o representa um reforço da confiança do diálogo público-privado porque, na história deste diálogo, não há registo do Governo, em tão pouco tempo, responder positivamente a várias questões colocadas pelo sector privado.
Do trabalho de auscultação desenvolvido pela CTA, desde a pandemia, resultou em 22 questões que fizeram parte do que foi designado por proposta de Plano para a Recuperação Empresarial. Nesta proposta, haviam medidas fiscais, de facilitação ao acesso ao financiamento, laborais e conteúdo local, e foi apresentado na XVII Conferência Anual do Sector Privado (CASP) que teve lugar em Março último, e foi assinado um Memorando de Entendimento no qual o Governo se comprometia a analisar e aprovar as medidas em seis meses. Volvidos cinco meses, o Presidente da República anunciou medidas de estímulo à economia, dentre as quais, 11 tinham sido propostas pelo Sector Privado.

A avaliação da CTA é de que 70% da matriz apresentada na XVII CASP foi aprovada, o que representa um sinal, claro, de que o diálogo entre o Governo e as Empresas pode produzir efeitos positivos na economia.

“Com isto, a CTA considera mais do que merecido o “Prémio Formiga” atribuído ao Presidente da República na CASP, a distinção mais alta sobre facilitação do ambiente de negócios em Moçambique”, salientou Vasco Manhiça.

Medidas fiscais
Sobre as medidas fiscais, a CTA sempre defendeu que o Sector de Agricultura, sendo crítico para a segurança alimentar, e num contexto onde se reitera a necessidade de produção local de alimentos, era preciso conceder incentivos que possam alavancar o Sector. Com a redução dos 32% do IRPC para 10% para Agricultura, o Governo está a libertar recursos a custo zero para reinvestimentos. Recorde-se que o custo de financiamento acima de 20% no sistema bancário não responde os anseios do Sector. Este incentivo está alinhado com os desafios actuais onde tem que  se produzir, particularmente, culturas alimentares.
A CTA acredita que o investimento privado nacional poderá aumentar o dinamismo na agricultura comercial, que actualmente, representa não mais do que a metade da produção do sector. Ou seja, dos cerca de 3,7 mil milhões de dólares que o sector contribui para PIB, maioritariamente ainda é do sector familiar. Aliás, isso explica, também, a questão de produtos que são perdidos pós-produção.
“O produto das empresas é aproveitado em quase 100%, enquanto a produção familiar, talvez menos que 50%. Não é para acabar com a produção familiar, mas sim dinamizar a produção comercial. Aliás, já vimos experiências nas quais as empresas e famílias convivem e colaboram através de sistemas de fomento. Isto é positivo e o Governo poderia incentivar através da redução do IRPC para 10%”, referiu Vasco Manhiça.
No âmbito das negociações para o reajuste salarial em 2021, tinha sido assumido este acordo entre as partes, onde os empregadores se comprometiam a aumentar o salário dos trabalhadores até no sentido reduzir pessoas abaixo do limiar da pobreza no Sector e o Governo concederia este incentivo. Assim, o Sector Privado tudo promete fazer para desenvolver o sector e melhorar as condições de trabalho da massa trabalhadora.

Conteúdo local
Uma das medidas anunciadas e que fazem parte das propostas do Sector Privado é o estímulo da produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado. A CTA defende a necessidade de desenvolvimento de política de conteúdo nacional na Despesa Pública. O Governo realiza compra de bens e serviços em mais de 500 milhões de dólares, média anual. Este montante tem sido uma razão para pressionar o agravamento do défice da balança de pagamentos e desestabilizar a taxa de câmbio, porquanto tudo comprado tem sido importado. Ao mudar a sua política, o Governo abre espaço para a industrialização e mais oportunidades de negócios para as empresas moçambicanas. Desde já, a CTA irá iniciar a busca de parcerias para a concretização de projectos de investimentos visando explorar esta janela de oportunidades aberta.

Sobre Vistos
A nível dos vistos, a CTA acredita que as medidas anunciadas podem ser implementadas, ainda, este ano, dado que todo o trabalho já foi feito. A CTA, após consulta, apresentou uma proposta de lista de países que não representam risco e que o Sector Privado tem interesse, particularmente para a captação de turistas.
Decorre, actualmente, a revisão da Lei Cambial e a CTA acha que a medida anunciada para a facilitação de repatriamento de capitais é oportuna e encoraja ao Banco de Moçambique para o aproveitamento desta oportunidade para resolver outras questões nesta Lei que inibem o comércio externo e a atracção de investimentos.
A CTA espera uma ápida implementação destas medidas para que o benefício às empresas, população e economia no seu geral, cheguem o mais cedo possível. A CTA estará ao lado do Governo para colaborar e apoiar de todas as formas.
Encontre no link o Plano de Recuperação Empresarial apresentado pela CTA na XVII CASP:
https://cta.org.mz/wp-content/uploads/2022/08/ACELERANDO%20AS%20AC%C3%87%C3%95ES%20DE%20RECUPERA%C3%87%C3%83O%20ECON%C3%93MICA%20DO%20SECTOR%20PRIVADO-2021.pdf

Confira no link, o Pacote de Medidas de Aceleração Económica.
https://cta.org.mz/wp-content/uploads/2022/08/09082022_PAE_PT.pdf

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