PAPEL DO MITESS DEVE SER CONDUCENTE À PROMOÇÃO DO EMPREGO E EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

446

A CTA manteve, ontem, 30 de Janeiro, encontro de cortesia com a nova Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Talapa, onde partilhou a sua visão sobre o Ministério, defendendo que o seu papel deve ser conducente à promoção do emprego e equilíbrio das relações de trabalho. As partes asseguraram a continuidade de colaboração em matéria de diálogo público-privado, de modo a garantir a paz social. Quanto à definição de políticas e reformas laborais, a CTA defende que o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) deve ser o órgão de promoção do equilíbrio das relações de trabalho, manutenção da paz social e promoção e articulação da participação democrática na definição de políticas públicas de trabalho e emprego para o desenvolvimento do País.
Sobre a Lei Laboral, a maior preocupação da CTA é que este instrumento crucial comporte 3 pilares principais, nomeadamente, a contribuição para a manutenção da paz social, a flexibilização das relações contratuais, e a contribuição para a melhoria do ambiente de negócios.
Quanto ao INSS, a CTA defende que este deve guiar-se pela busca de melhores formas de servir aos principais beneficiários deste sistema, e apontou a necessidade de retoma da revisão do Estatuto Orgânico do INSS, instrumento revisto em 2015 e entregue ao MITESS, mas não houve seguimento.