PARA FAZER FACE AOS IMPACTOS DA COVID-19: CTA solicita medidas mais corajosas ao Banco de Moçambique

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Numa altura em que as empresas clamam pelo alivio das suas obrigações para sobreviver neste período dificil, eis que a Prime rate do mercado volta a subir, ainda que ligeiramente, de 18% para 18,4%. Na prática, significa isto subida da taxa de juro do mercado, ou seja, as obrigações das empresas com a banca neste período dificil serão, ainda, maiores que o periodo anterior que a situação era, relativamente, melhor.

Não muito claro o racional da medida, mesmo perspectivando a subida da inflação nos próximos tempos. O próprio Fundo Monetário Internacional tem apresentado uma tónica de que vamos salvar a economia, vamos cuidar da saúde e, posteriormente, veremos como estabilizamos os indicadores. A questão é que o próprio sector bancário será, igualmente, afectado pelos efeitos da COVID-19. Isto é, uma vez que por conta dos impactos que esta pandemia irá causar no tecido empresarial moçambicano, grande parte dos tomadores dos créditos bancários terão dificuldades de honrar com as suas obrigações, sendo que o serviço de dívida de créditos bancários será uma delas.

Ao analisar o impacto deste provável cenário de incumprimento no sector bancário, toma-se duas perspectivas de repercussão: (i) incumprimento do serviço da dívida (prestação mensal) – ou seja, as empresas tomadoras de créditos, devido à provável paralisação total ou parcial das actividades, não conseguem gerar fluxos de caixas suficientes para honrar com a obrigação que têm com o banco. 

Como resultado, há um incumprimento que pode gerar aumento do crédito mal parado no sistema, obrigando os bancos comerciais a criarem provisões o que, por sua, consumirá ainda mais liquidez, e (ii) redução da receita dos bancos – a empresa, ao não cumprir com a sua obrigação com o serviço da dívida, faz o banco perder a sua receita esperada, correspondente ao juro que iriam obter periodicamente em resultado do crédito cedido. 

Tomando em conta os dados do Banco Central, os três sectores mais afectados pela COVID-19 (Turismo, Aviação Civil e Agricultura) contraíram conjuntamente, em Janeiro de 2020, uma dívida com o sector bancário de aproximadamente MZN 43 Mil Milhões, o correspondente a cerca de 19% do volume de crédito total ao sector privado.

Considerando que este crédito possui uma maturidade média de 5 anos (60 meses), e que a taxa de juros média aplicável equivale a Prime Rate fixada em 18%, num cenário optimista, que sugere um risco de incumprimento de 3 prestações, o volume de perdas do sector bancário poderá ascender a MZN 3,3 Mil Milhões, sendo que deste montante, a perda referente a receita dos bancos (juros), poderá ascender a MZN 1.9 Mil Milhões. 

Relativamente ao cenário pessimista, que pressupõe um período de incumprimento de 6 meses, o volume de perdas do sector bancário poderá ascender a cerca de MZN 6,6 Mil Milhões, dos quais MZN 3,7 Mil Milhões referem-se a perdas na receita dos bancos (juros).

Em suma, por conta da COVID-19, o sector financeiro tem um potencial de registar incumprimentos adicionais estimadas entre MZN 3, 3 Mil Milhões e MZN 6.6 Mil Milhões, o que significa, sem uma intervenção específica, o incumprimento do actual volume de crédito pode fixar-se entre 1.5% e 2.9%. Este cenário poderá ter impacto no crescimento do sector financeiro, fazendo com que este apresente uma taxa de crescimento compreendida entre -2% e 3.6%, relativamente abaixo do seu potencial crescimento estimado em 9% para 2020.

Para minimizar qualquer situação de incumprimento é necessário que no sector bancário e as empresas encontrem possíveis saídas que aliviem as obrigações das empresas neste período difícil. As medidas do Banco de Moçambique de autorizar a não constituiçõa de provisões adicionais pelas instituições de crédito (bancos comerciais) nos casos de renegociação, abrem espaços para reestruturar a dívida do sector privado e são necessárias acções urgentes para não falhar o timing das medidas.

Ainda do lado Banco de Moçambique, para além de olhar no nível de taxa de juro, é preciso olhar com maior flexibilidade o mercado cambiam interbancário, disponibilizando divisas para as exportações essenciais neste período. Sabe-se que as empresas exportadoras estão em suituação dificil ou devido ao efeito dos preços commodities, com destaque opara a agricultura que cairam abruptamente, ou pela dificuldade de encontrar mercados abertos que procurem stocks. Isto, de per si, cria dificuldades de geração de divisas e, numa altura que as empresas procura prover o mercado por bens essenciais importados, então o Banco de Moçambique tem palavra a dizer, disponibilizando divisas. A linha introduzida de 500 milhões de dólares norte-americanos para o MCI não flexível e/ou mais indicada medida. Devia ser medida mais flexível, como a injecção através venda de moeda estrangeira, o que ajudaria o próprio Metical.