Parecer 2022 REGULAMENTO SOBRE O BANIMENTO DA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO SACO DE PLÁSTICO DECRETO QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA PROPOSTA DE REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA BRUTA PROPOSTA REGULAMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE DE ÁGUA BRUTA E DE FIXAÇÃO DE TAXAS DE DESCARGA DE EFLUENTES PROPOSTA DO DECRETO QUE CRIA O COMITÉ DE GOVERNAÇÃO DA INTERNET EM MOÇAMBIQUE REGULAMENTO QUE FIXA AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CLÍNICOS COM MEDICAMENTOS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS DE SAÚDE PARA USO HUMANO LEI DE ELECTRICIDADE REVISÃO DA LEI DO TRABALHO MODELO DE DECLARAÇÃO DE GARANTIA PROVISÓRIA CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL REGULAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE SAÚDE, FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS 2021 2020 Colectanea de Pareceres 2020