Confederação das Associações Económicas de Moçambique

PELOURO DE AGRONEGÓCIO, NUTRIÇÃO E INDÚSTRIA ALIMENTAR: Falta política de estímulo que assegure a sustentabilidade e ambiente de negócios no sector agrário

A Presidente do Pelouro do Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar na CTA, Pilona Miranda Chongo, aponta a falta de financiamento adequado e seguro agrícola, como sendo os principais desafios que o sector de Agricultura enfrenta em Moçambique. O mesmo continua a ressentir-se da falta de uma política clara a médio e longo prazo que assegure a sustentabilidade e ambiente de negócios previsível. Na entrevista à “CTA Newsletter”, Pilona Chongo fala dos principais pontos da Matriz do Pelouro, sendo de destacar a redução da taxa do IRPC no Sector Agrário para 10%, revisão do Código do IVA, alargamento dos benefícios da Tarifa Agrícola de Eletricidade, alargamento da taxa incidente sobre os combustíveis, entre outros. Siga a entrevista.

Qual é o balanço que faz dos primeiros meses do Pelouro e quais são as principais realizações?

– O balanço é positivo, atendendo que quase todos os membros da liderança do pelouro são novos, mas conseguimos em pouco tempo estabelecer uma boa base de comunicação, mercê da estratégia que adoptamos, e o mecanismo de comunicação que estabelecemos entre a liderança e os restantes membros do Pelouro. Como forma de poder abranger a todos os membros, independentimente da sua localização geográfica, a primeira actividade desenvolvida pela liderança do pelouro foi o estabelecimento de uma plataforma de comunicação com todos os intervenientes, tendo em atenção os cinco sub – sectores que constituem o Pelouro. Aqui destaco o facto de cada subsector ter a sua plataforma de interação para assuntos específicos daquele subsector e assim conseguimos nos encaixar todos.
No presente mandato, o Pelouro foi reconfigurado, tendo a sua designação passado de Pelouro de Agronegócio e Pescas, para Pelouro de Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar. De referir que esta reconfiguração, deveu-se à necessidade de corresponder cada vez mais às inúmeras actividades, que de forma directa ou indirecta, envolvem toda a cadeia produtiva agrária e pecuária.
A fim de poder fazer acompanhamento do estágio de implementação do programa SUSTENTA, dentro do espírito inclusivo, o Pelouro levou a cabo vários debates, os quais terminaram com a realização de um encontro virtual com os membros e a producao de um posicionamento do sector privado sobre o que julgamos pode ser melhorado na implementação do SUSTENTA e assim produzir os resultados esperados. Relativamente a este programa, uma das maiores preocupações do sector privado é, em conjunto com o MADER, estudar a forma de um maior envolvimento dos diferentes intervenientes, na implementação deste programa, contribuíndo assim, para o seu sucesso.
A nível do subsector de avicultura, no período em alusão, o Pelouro desennvolveu uma abordagem para a definição das prioridades de reformas no País, na qual foram identificados os principais constrangimentos que afectam o desenvolvimento deste sector e foram apresentadas propostas de reformas para o melhoramento. Há alguns anos, grande parte do frango que era consumido no País era importado, mas agora a situação melhorou, contudo, ainda não estamos satisfeitos por isso precisamos continuar a trabalhar. O nosso entendimento é que houvesse financiamento para este subsector do nível do SUSTENTA. Estamos a trabalhar nisso.
Sendo a CTA um parceiro estratégico da AMOFERT – Associação Moçambicana para a Promoção do Uso de Fertilizantes, estamos a trabalhar com esta organização no desenvolvimento de uma Lei de Fertilizantes, com vista a criar um quadro legal que estimule investimentos deste insumo essencial a atividade agrícola; na revisão do Regulamento, tendo em conta que o actual, para além de apresentar lacunas consideráveis, o seu prazo expirou em 2018; na revisão do sistema tributário de fertilizantes, no sentido de se colmatar com as discrepâncias actualmente verificadas na sua classificação, que tem resultado na cobrança de impostos contraproducentes, tendo em conta que, Moçambique é signatário de vários convênios que declaram os fertilizantes como sendo uma mercadoria sem fronteiras e por isso, livres de imposto; e por último; na criação do Portal de Fertilizantes.
No concernente ao sector pesqueiro, o Pelouro inteirou-se das dificuldades enfrentadas na entrada e saída de tripulações, observadas no final da campanha 2020 e início de 2021, relacionadas com as mudanças de procedimentos na contratação de mão-de-obra estrangeira, as quais puseram em risco o funcionamento e, por conseguinte, a rentabilidade das empresas.
No processo de revisão da Lei de Trabalho em curso, o Pelouro, através da indústria pesqueira, contribuiu na submissão de propostas de artigos específicos para este ramo de actividade.
Na componente nutrição e indústria alimentar, o Pelouro participou em vários trabalhos em coordenação com a GAIN e o Ministério da Indústria e Comércio através do Programa de Fortificação de Alimentos Básicos em Moçambique. Desenvolvemos acções, cujo objectivo é catalisar a participação do sector privado na expansão de fortificação de alimentos no País. O Sector privado está envolvido na produção em larga escala de farinha de milho, farinha de trigo, óleo vegetal, açúcar e sal, embora haja uma pequena indústria, especialmente para veículos alimentícios como milho e sal, isso ocorre porque esses veículos alimentícios são em grande parte cultivados por pequenos agricultores ou processados por pequenos produtores.
Os parceiros do sector privado no processamento, comercialização e distribuição desses veículos alimentícios e seus agentes são actores-chave para o aumento da cobertura de nutrientes na população. Portanto, um dos objectivos estratégicos do Programa Nacional de Fortificação de Alimentos, é que a indústria se fortaleça de acordo com as normas, com enfoque para a sua modernização e acoplação de mecanismos para garantir uma fortificação continua e adequada dos alimentos.

 

Qual é o ponto de situação da Matriz do Pelouro no âmbito do Diálogo Público Privado?

– No âmbito do DPP, o Pelouro tem participados dos encontros das UIRs – Unidade de Implimentação de Reformas, para a discunção das acções inscritas no PAMAN 2019/2021 – Plano de Acção para a Melhoria do ambiente de Negócio. Ainda no mesmo âmbito, o Pelouro contribuiu no processo da elaboração da segunda geração do PNISA e PEDSA – Plano Nacional do Sector AgrárioII e Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário , em curso.
No período em balanço, foi elaborada a Matriz das Prioridades de Reformas do Pelouro do Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar, que incui, dentre os principais pontos: A redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) no Sector Agrário para 10%, ou mesmo eliminar esta taxa, por um período de 10 anos. O Pelouro entende que esta medida iria incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro no sector e serviria de almofada ao sector privado para suportar os efeitos de secas, cheias, eventos climáticos extremos e de pragas invasivas, que frequentemente assolam o País; Revisão do Código do IVA, passando a isentar completamente este imposto aos produtos alimentares até a transformação e colocar o IVA a taxa zero também para as vendas de algodão-fibra à indústria têxtil nacional; Alargamento dos benefícios da Tarifa Agrícola de Eletricidade, abrangendo a todas as empresas agrárias, respectivas salas de refrigeração e de armazenagem de grãos, empacotamento e da agroindústria. Actualmente, os benefícios da tarifa agrícola só funcionam para a irrigação; Alargamento da taxa incidente sobre os combustíveis, abrangendo as empresas que fazem fomento, o que aumentaria a competitividade agrícola e melhoria de qualidade; Regulamentação dos contratos de fomento agrícola, criando um quadro normativo mais abrangente que favoreça a expansão generalizada da produção por contratos e incentivar a organização dos produtores em cooperativas, associações e grupos, por forma a reduzir os casos de incumprimento contratual entre as empresas e os produtores.

Até que ponto o Sector foi afactado pelos impactos negativos da pandemia da COVID-19?

– O Sector foi afectado, mas procura se recuperar. Impulsionados pela COVID-19 e as potenciais perturbações que esta pandemia cria no mercado internacional afectando a capacidade de Moçambique de importar produtos básicos de consumo tais como óleo alimentar, hortícolas, conservas diversas, cereais para a produção de farinhas, massas e outros produtos vulgo Fast Moving Consumer Goods (FMCG), a CTA em coordenação com a TechnoServe/WIN, e com o envolvimento de empresários do sector agroindustrial, grandes importadores e importadores informais destes produtos realizaram um conjunto de mesas redondas e Workshops para debater o assunto e encontrar eventuais soluções. Estes debates resultaram na realização de um estudo sobre os Desafios e Oportunidades no Desenvolvimento da Agricultura em Moçambique e propostas de mudanças nas políticas públicas necessárias para a promoção da agroindústria a respectivas cadeias de valor em Moçambique.

Qual é o principal desafio do sector?

– O principal desafio é o acesso ao financiamento e seguro agrícola. Precisamos de um financimaneto direccionado ao sector com taxas de juros razoáveis e perídos de graça também razoáveis. O sector agrário em Moçambique precisa de uma política de estímulo que assegure a sustentabilidade de negócio. Ciente da persistência da dificuldade de acesso ao financiamento, o Pelouro iniciou acções visando identificar fontes de financiamento alternativa para o sector, bem como o desenho de um projecto que visa organizar pequenos agricultores em associações, com destaque ao empoderamento das mulheres e jovens.

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