PELOURO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS: Sector Privado apresenta Matriz de Constrangimentos ao Governo Provincial de Maputo

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No seguimento do processo de apresentação da Matrizes de Constrangimento sectoriais ao Governo da Província, o CEP Maputo, através do Grupo de Trabalho Sectorial de Indústria, Comércio e Serviços, reuniu-se, no passado dia 15 de Junho de 2018, com o Director Provincial da Indústria e Comércio, Ernesto Mafumo. A Matriz contém cinco pontos.

O encontro, inserido no âmbito do diálogo público-privado provincial, tinha como objectivo proceder à apresentação da matriz de constrangimentos do sector de indústria, comércio e serviços, ao Governo provincial, e iniciar o processo de discussão com vista à solução dos problemas que afectam a classe empresarial, arrolados na Matriz sectorial de indústria, comércio e serviços.
A Matriz contém cinco pontos, nomeadamente:

  1. Concorrência desleal entre produtos importados e nacionais: a não existência de custos adicionais, tal como é o caso do IVA, nos produtos importados, sobretudo da República da África do Sul;
  2. As altas taxas de juro que são aplicadas para o financiamento de negócios;
  3. Carga fiscal ou taxa de circulação excessiva: Cobrança de taxas de circulação municipal duplicadas tendo em conta as áreas municipais onde se exerce a actividade económica;
  4. Má qualidade da energia eléctrica, que tem danificado equipamentos devido à oscilações da corrente eléctrica; e
  5. Excessivo tempo que o Estado leva para fazer pagamento de serviços prestados pelas empresas privadas.

Finalizada a apresentação da Matriz de constrangimentos e respectiva fundamentação, o Director Provincial da Indústria e Comércio, disse ter acolhido todos os fundamentos apresentados, tendo de seguida referido que, irá interagir com a DASP para aferir, dos pontos constantes da Matriz, quais é que, pela sua natureza, deverão ser endossados às instâncias centrais, tendo em conta o facto de não poderem ser resolvidos ao nível provincial.
No encontro, foi acordado que a próxima sessão será realizada 15 dias depois. Durante este período, a Matriz será objecto de análise e discussão por parte das entidades públicas que intervêm no processo de solução dos problemas vertidos na Matriz, designadamente, a Autoridade Tributária, Conselhos Municipais, Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia e Direcção Provincial da Economia e Finanças.