Confederação das Associações Económicas de Moçambique

PELOURO DE SAÚDE PRIVADA E SEGURO: Licenciamento definitivo das unidades sanitárias privadas e a flexibilização de documentos de importação de produtos farmacêuticos e hospitalares são os maiores desafios do sector

O Pelouro da Saúde Privada e Seguro da CAT faz um balanço positivo dos primeiros seis meses de trabalho, na medida em que a liderança teve a oportunidade de interagir com os associados e fazer o levantamento das preocupações da classe empresarial do sector da Saúde. O licenciamento definitivo e não anual das unidades sanitárias privadas, a flexibilização da emissão de documentos de autorização de importação de produtos farmacêuticos e artigos hospitalares a mitigação de conflitos de interesse entre as farmácias de retalho e os dispensários de medicamentos dos hospitais, são alguns das preocupações amplamente discutidas no primeiro semestre. 

Na entrevista à CTA Newsletter, o Presidente do Pelouro, Emanuel Meque, referiu que, no primeiro semestre, o Pelouro se ocupou na elaboração de uma matriz que sintetiza as preocupações do empresariado do sector, e a sua harmonização com o ponto focal do Governo na área, que é o Ministério da Saúde. 

Tratando-se de um pelouro novo, no primeiro semestre concentrou as suas actividades para o engajamento das acções do sector, estando em curso a organização de encontros nacionais com os operadores e associações subsectoriais para que se construa uma agenda de âmbito nacional de remoção de todas as barreiras à melhoria do ambiente de negócios no sector. 

No primeiro semestre, o Pelouro discutiu amplamente com as autoridades públicas, os constrangimentos e possíveis soluções para os problemas até aqui identificados, como por exemplo o licenciamento definitivo e não anual das unidades sanitárias privadas, nomeadamente hospitais, clínicas, postos e centros de saúde, a flexibilização da emissão de documentos de autorização de importação de produtos farmacêuticos e artigos hospitalares e a clarificação sobre as restrições de importações especiais destes produtos por parte dos hospitais e clínicas, bem como a mitigação de conflitos de interesse entre as farmácias de retalho e os dispensários de medicamentos dos hospitais. 

Igualmente, o Pelouro também viabilizou uma iniciativa do Governo que visa o combate ao HIV/SIDA, Malária e Tuberculose no sector privado, através de uma iniciativa de engajamento masculino na prevenção dessas doenças, designada Parceria Público-Privada no âmbito do engajamento masculino no Local de Trabalho. 


Intervenção no contexto de COVID-19


No âmbito da pandemia de COVID-19, uma das acções do Pelouro é a sensibilização dos importadores e dispensadores de equipamentos e preventivos de saúde para que coordenação de esforços no sentido de assegurar, a nível nacional, a disponibilidade de todos os produtos necessários no combate á COVID-19, apoiando, desta forma, numa resposta eficiente ao Sistema Nacional de Saúde. 

Segundo Emanuel Meque, a nível dos hospitais e clínicas privadas, o Pelouro tem estado a incentivar os operadores para o aumento da capacidade de testagem, internamento e tratamento de pacientes com COVID-19 e a busca de soluções de atendimento com custos mais acessíveis à sociedade. 

Para este semestre, o Pelouro pretende se engajar no processo de massificação da vacinação em coordenação com o Ministério da Saúde, com foco no maior acesso à vacinação para os trabalhadores do sector privado e a defesa de abertura de oportunidades de negócios neste processo para as empresas associadas. 

Em termos de desafios, o Presidente do Pelouro apontou a demora que se verifica na solução dos constrangimentos identificados, dada a natureza multissectorial das decisões necessárias para a materialização dos pontos identificados na matriz.      



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