CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

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PELOURO DE SEGURANÇA PRIVADA DA CTA E MINT HARMONIZAM A MATRIZ DE TRABALHO

PELOURO DE SEGURANÇA PRIVADA DA CTA E MINT HARMONIZAM A MATRIZ DE TRABALHO


No âmbito do Diálogo Público-Privado, o Pelouro de Segurança Privada da CTA manteve um encontro com o ponto focal do Ministério do Interior (MINT), Eduardo Oliveira, para dar seguimento às recomendações saídas do encontro do dia 13 de Junho de 2022, com vista a harmonização dos pontos da proposta da matriz de trabalho, concretamente a triagem das reformas prioritárias a serem revistas até o final do ano corrente.
Igualmente, refletiu-se sobre a necessidade de se intensificar as acções de consciencialização às empresas de segurança e protecção privada que actuam à margem das boas práticas, minando, assim, a paz social.
No encontro, as partes concordaram sobre a necessidade de se interpelar outros interlocutores válidos no ecossistema do DPP, de forma a flexibilizar a revisão das reformas tidas como prioritárias.
Por se entender que nem todas as reformas estão sob alçada do MINT, como é o caso da regulamentação de uma tarifa mínima de prestação de serviços de protecção e segurança e a criação de um regime específico para o tratamento e transporte de fundos e valores, caberá as partes empreender démarches, com vista a harmonizar as discussões junto das entidades responsáveis, nomeadamente o Banco de Moçambique e o Ministério da Indústria e Comércio.

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