O Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA recebeu os consultores do projecto TEDI (Tributação Eficiente para o Desenvolvimento), financiado pelo FCDO (Foreign, Commonwealth & Development Office) com objectivo de colher as perpectivas do sector privado sobre o sistema tributário moçambicano, com enfoque para o IVA e IRPC para sistematização de ideias de política tributária mais bem pensadas e inclusivas.

No encontro, o Pelouro apresentou como preocupação para contribuição desta reforma, levada a cabo por este projecto, o alargamento da base de cobrança do ISPC de 2.5 milhões para 5 milhões e a eliminação de regimes simplificados de IVA através de uso de taxas progressivas por cada limite de volume de negócios dentro de regime ISPC.

Igualmente, o Pelouro apresentou o problema de morosidade no processo de desembolso do IVA e das dificuldades que os agentes implementadores da reforma apresentam para efectuar uma discussão técnica no âmbito de implementação de reformas já consensualizadas de modo a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e melhoria do ambiente de negócios.