O Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA reuniu-se na cidade da Beira para avaliar o seu plano de trabalho e propor acções para o presente semestre de 2023.

Antecendo o encontro de planificação, o Pelouro efectuou visitas ao Porto da Beira, às Alfândegas e à Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) com o objectivo de se inteirar sobre alguns aspectos relativos ao funcionamento destas instituições públicas e o seu relacionamento com o sector privado para, com base nessa interação, traçar planos concretos que visem a melhoria do ambiente de negócios.

Durante a visita ao Porto da Beira, foi notória a importância e o pepel desta infraestrutura na dinamização do Corredor de Desenvolvimento da Beira, tendo em conta a sua posição estratégica na região. Um dos trabalhos que está a ser realizado neste Corredor é a abertura de mais portões de acesso ao Porto para dinamizar o fluxo de entrada e saída de camiões. No entanto, persiste o desafio de criação de infraestruturas adicionais para complementar esse esforço, como é o caso de mais vias de acesso ao Porto da Beira, uma questão que mereceu uma reflexão durante a reunião de planificação das actividades do Pelouro.

A questão das “taxas e taxinhas” mereceu especial atenção, tendo os membros do Pelouro apresentado várias propostas a serem incorporados no plano de trabalho. Dessas propostas sobressai, a razoabilidade da aplicação das multas que oscilam em quase 200% sem obedecer o princípio da progressividade assim como a função educativa; maior diálogo entre as entidades municipais e o sector privado no processo de aprovação da postura sobre algumas taxas municipas; e a simplificação ou agrupamento de taxas que têm a ver com o mesmo serviço prestado pelo Governo, como é o caso da taxa de actividades económicas e de licenças.