PR reafirma o compromisso de o Governo continuar a trabalhar para o florescimento do Sector Privado Nacional

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Publicamos na íntegra a intervenção do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, por ocasião da XV Conferência Anual do Sector Privado (CASP), no dia 12 de Março corrente em Maputo.

Senhor Primeiro-Ministro da República de Moçambique;
Senhor Ministro da Indústria e Comércio;
Senhor Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique;
Senhores Ministros e Vice-Ministros;
Senhora Governadora da Cidade de Maputo;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Representantes dos Órgãos Sociais da Confederação das Associações Económicas de Moçambique;
Senhores Membros do Conselho Empresarial Nacional e Provinciais;
Senhores Membros do Corpo Diplomático Acreditados em Maputo;
Caros Empresários;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Terminou há momentos a XV Conferência Anual do Sector Privado, realizada sob o lema “Fazer Negócios em Moçambique: Quadro Regulatório e Papel dos Actores Relevantes”.
Os semblantes de quase todos os presentes nesta sala denunciam o sentimento de missão cumprida. Na Conferência, testemunhamos a assinatura dos Memorandos de Prioridades de Reforma para 2018, assim como o Memorando para o Desenvolvimento da Plataforma SPX, pelo que felicitamos a todos os intervenientes.
Queremos, por isso, saudar mais uma vez, a todos os que estiveram envolvidos na organização deste evento, que mostrou mais uma vez que o melhor caminho para resolvermos os nossos problemas é o diálogo.
O convite para este jantar é outra oportunidade para eu reiterar a minha convicção perante todos os representantes do sector empresarial privado e enfatizar o compromisso do meu Governo de desenvolver relações de apoio com o setor privado com base em uma parceria genuína e dinâmica.

 

Caros Empresários,

O calor dos debates havidos em todos os painéis da CASP, consolidou o nosso entendimento sobre as grandes preocupações da nossa classe empresarial. Por outras palavras, estamos a afirmar que foi uma oportunidade para ganharmos a sensibilidade colectiva sobre como melhorarmos o ambiente de negócios na nossa mãe pátria.
Percebemos por exemplo que há uma enorme expectativa em ver o Governo a apoiar as PME’s, por serem a paisagem dominante da nossa economia. Há, igualmente, interesse de ver-se consolidado o processo de reestruturação da dívida pública interna, assim como reestruturado o sector empresarial do Estado.
Não menos importante, ficou patente a vontade de ver mais incentivos fiscais nos investimentos privados, especialmente nas Quatro áreas prioritárias de desenvolvimento eleitas pelo Governo. Igualmente, há o sentimento de que nos investimentos a componente do conteúdo nacional, como meio para promover a exploração inclusiva dos recursos naturais.

Foi consensual que urge a implementação efectiva das reformas já aprovadas, bem assim a consolidação do processo de consulta para elaboração inclusiva de leis e regulamentos. No mesmo diapasão, almejam-se acções concretas para viabilizar o uso da terra nos projectos de investimento.

Estimados Agentes da Nossa Economia,
A Conferência Anual do Sector Privado (CASP) é o momento mais alto de Diálogo Público-Privado, que visa fazer o balanço e reflexão sobre os desafios inerentes ao desenvolvimento de negócios e, por conseguinte, do desenvolvimento do país. É um evento antecedido por uma série de discussões que acontecem a diversos níveis, desde os Conselhos Empresariais Provinciais, os Conselhos Empresariais Nacionais, os Conselhos de Monitoria do Ambiente de Negócios, entre outros espaços. O grande propósito é aproximar posições das duas partes sobre as modalidades de fazer negócios e tornar mais forte o sector produtivo privado.
Queremos, por isso, saudar a todos os pequenos, médios e grandes empresários, nacionais e estrangeiros que operam em diversos ramos de actividade económica, em todo território nacional e mantêm vivo um diálogo profícuo.
Reiteramos, igualmente, o nosso apreço e felicitação à nova direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), eleita em Maio de 2017.
Exortamos para que continue a ser parceira fundamental na reforma institucional e de políticas económicas que, em maior ou menor dimensão, viabilizam o fluxo normal de negócios no nosso país.
Quando, em 2015, assumimos os destinos desta Nação, comprometemo-nos a tornar Moçambique um dos melhores lugares para fazer negócios, envolvendo o sector privado.
No quadro da implementação do PQG 2015-2019, não temos dúvidas de que temos vindo a registar muitos progressos. A título de exemplo, entre 2015 e 2017:
Adoptamos um novo modelo de Diálogo Público – Privado, com a indicação do Primeiro-Ministro para liderar a equipa do Governo.
·Aprovamos a Proposta de alteração da Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
·Reduzimos o tempo necessário para o estabelecimento de uma ligação eléctrica, através da simplificação de procedimentos.
Introduzimos reformas que nos permitiram melhorar o comércio transfronteiriço, mediante novos investimentos nas infra-estruturas no complexo portuário de Maputo e Matola.

Apesar de melhorias em alguns indicadores sobre a facilidade de fazer negócios, estamos cientes de que ainda temos muitos desafios.
Não conformado com a avaliação do país nas agências de avaliação do desempenho sócio-económico e financeiro, o nosso Governo desencadeou o processo de revisão do Código Comercial. O Código Comercial é um instrumento jurídico que regula a actividade empresarial, para adequá-lo à actualidade socio-económica do País. Com esta revisão pretendemos, igualmente, incentivar os comerciantes informais a formalizarem a sua actividade económica.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A última publicação do Doing Business não pode deixar-nos resignados, impotentes e a lamentar de braços cruzados só porque baixamos um degrau. Pelo contrário, os resultados do Doing Business devem deixar-nos desafiados e mais inconformados para introduzirmos reformas mais arrojadas, para darmos a volta por cima, de modo a contribuirmos para o crescimento da nossa economia.
A preocupação não deve ser simplesmente ou apenas ocupar posições cimeiras, deve ser sim a de criar bases sólidas e fortes para o crescimento do sector empresarial, através de métodos capazes de corrigir e reverter a situação.
Como Governo, não iremos declarar trégua, até que consigamos remover o último obstáculo, ao florescimento de negócios em Moçambique.
Sabemos que a deficiente infra-estrutura de transporte e de energia, o excessivo burocratismo, a inflexibilidade de algumas leis e regulamentos ou o custo do dinheiro são alguns dos constrangimentos que imperam a melhoria do ambiente de negócios. Por isso, apresenta-se como solução a intensificação de medidas e introdução corajosa de reformas.

Estimados Empresários,
Entre os vários obstáculos que afectam o bom ambiente de negócio em Moçambique, julgamos haver necessidade de incluirmos, na lista das acções prioritárias a desenvolver, a luta tenaz contra práticas que configuram corrupção. Onde reina a corrupção, o negócio torna-se oneroso, surge o desrespeito ao produtor e trava o desenvolvimento.
Reconhecemos que por muitas reformas institucionais, por muitas revisões de leis ou códigos que possam fazer, de nada valerá, se a prática de corrupção prevalecer e estiver enraizada nos esquemas obscuros de fazer negócios.
Pior, ainda, será se ninguém assumir que a prática deste mal existe.
Na dicotomia da corrupção, temos, por um lado, o corruptor e, por outro, o corrompido.
Se é verdade que algumas vezes a iniciativa de corrupção vem de um Agente e Funcionário do Estado, não é menos verdade que existem ocasiões em que quem dá o primeiro passo é um Agente do Sector Privado. A partir daqui nasce um dos ciclos vicioso da corrupção.
Quem perde é o Estado, portanto o povo, que vai, por um lado, gastar mais recebendo serviços, bens ou obras de baixa qualidade, com consequências na sua durabilidade e nos seus custos. Por outro lado, reduz-se a credibilidade e os agentes do sector privado honestos, que não trilham pelos caminhos invisíveis da corrupção, acabam, também ficando prejudicados.
Estamos empenhados em mudar este quadro e esta mentalidade e todos devemos colaborar.
Convidamos ao Sector Privado a contribuir para a divulgação e cumprimento das regras, para que possamos, na base das ferramentas legais que possuímos, responsabilizar e punir os infractores. Esta é a razão pela qual, nos últimos tempos, têm sido recorrentes notícias sobre audições, detenções e julgamentos relacionadas com a corrupção.

Prezados Participantes,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É importante aqui referir que a Décima Quinta Conferência Anual do Sector Privado realiza-se sob o lema:
“Fazer Negócios em Moçambique: Quadro Regulador e Papel dos Actores Relevantes”, decorre com o misto de sentimentos de felicidade e preocupação.
Felicidade porque decorre num período em que a nossa economia, embora enfrentando várias vicissitudes, está a mostrar sinais de estabilização e de transição para uma nova fase, depois de um período, particularmente desafiante. Ainda temos fresco, na nossa memória, o ano 2016, quando viemos proceder a abertura da Conferência Anual do Sector Privado. Para não dar espaço a questionamentos do que me refiro, recordo-vos que a taxa de câmbio do Metical em relação ao Dólar americano, era de cerca de Oitenta Meticais, mas hoje, o mesmo dólar está em torno de Sessenta Meticais.
Preocupação porque, não obstante a economia estar a mostrar sinais de vitalidade, continuamos a registar índices de produção aquém do desejado, o que se reflecte, directamente, na nossa balança comercial, dominada por mais importações e menos exportações.
Em face desta realidade, o Governo de Moçambique tem vindo a tomar medidas de estabilização macroeconómica, condição necessária para a realização de investimentos e estabilização da taxa de câmbio e de inflação.
Na componente fiscal, as medidas levadas a cabo têm em vista a consolidação orçamental, reforço da transparência e melhoria da boa governação. O rigor na colecta de receitas públicas, torna-se ainda mais importante, num contexto de suspensão do apoio externo ao Orçamento do Estado.
Na verdade, a maior solução podemos encontrar ao nível do aumento da produção, da produtividade e competitividade, para gerarmos mais receitas fiscais, mais empregos e renda para as famílias moçambicanas.
A nossa premissa básica é que o País deve produzir, deve diversificar actividades económicas, deve transformar e deve consumir e exportar mais. Por isso, foi com júbilo que vimos que, na Conferência Anual do Sector Privado que terminou, debateram questões que concorrem para o aumento da produção:
Mais do que preocupações, ficou evidente durante os debates que, tanto o sector privado, quanto o Governo, têm estado a trabalhar com todo o vigor, para dar cobro a grande parte dessas preocupações.
Por parte do Governo, no que respeita aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, estamos no processo de verificação da existência das dívidas e respectiva validação legal, para iniciar a negociação com os credores e posterior pagamento. Ao mesmo tempo, como vos foi informado, estamos a trabalhar na reestruturação de algumas empresas do Estado.
Temos estado a introduzir reformas para criar maior comodidade ao contribuinte através de:
(i) simplificação da legislação e dos procedimentos para o cumprimento das obrigações fiscais, (ii) introdução de plataformas informáticas que facilitam o pagamento e gestão do contribuinte e, (iii) a criação de postos de cobrança cada vez mais próximos do sujeito passivo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Décima quinta Conferência Anual do Sector Privado, representou um marco de referência para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, pois a solução para induzirmos o desenvolvimento endógeno tem o seu fulcro no aumento da produção e da produtividade interna.
Felicitamos a todos os apresentadores, painelistas e moderadores dos diferentes temas, que emprestaram a qualidade dos resultados conseguidos.
Vamos em conjunto assumir o compromisso de tornar o nosso país um lugar melhor. Vamos construir uma parceria honesta e genuína entre o Governo e sector privado.
Ao que nos diz respeito, não pouparemos esforços na busca do desenvolvimento, numa verdadeira missão patriótica cuja base sólida é o sector empresarial nacional, que aplica o seu saber para a exploração de nossos abundantes recursos naturais, transformando-os em riqueza.
Antes de concluir, queremos reafirmar, aqui e agora, que eu e o meu Governo vamos continuar a trabalhar para o florescimento do sector privado nacional, porque sabemos que nenhum país pode prosperar sem um pujante, vibrante e rico empresariado.

Nós faremos a nossa parte!

Obrigado pela Atenção Dispensada!