Problemática de acesso a certificação em Moçambique: Contributo do PRONACER

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No mundo cada vez mais interligado os processos de produção encontram-se dispersos sendo que a oferta de serviços de qualidade constitui um dos principais requisitos para fazer parte das cadeias de valor global.

Neste âmbito, uma das condições exigidas aos fornecedores para fazer parte das cadeias de valor é que apresentem serviços que garantam regularidade e qualidade. Neste processo de aferição de qualidade a certificação é um dos mecanismos de assegurar que o serviço ou produto oferecido tem a desejável qualidade ou reúnes os requisitos internacionalmente estabelecidos.

Para países em vias de desenvolvimento, como Moçambique com um tecido empresarial constituído maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, com relativa exposição aos mercados globais, o acesso a serviços como normalização/certificação, constitui uma ferramenta para transmitir credibilidade dos seus produtos.

Não obstante esta motivação, constata-se que ainda é baixo o número de empresas nacionais beneficiando ou com acesso a serviços de certificação.

Uma das principais causas apontadas prende-se com o custo do processo como tal. Entretanto, uma outra razão prende-se com a falta de informação por parte das empresas sobre a importância da certificação bem como os mecanismos de acesso.

No País desde 1993, existe o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), uma entidade pública cujo objectivo fundamental é impulsionar e coordenar a política nacional da qualidade, através da concretização de actividades de normalização, metrologia, certificação e gestão da qualidade, que visem o desenvolvimento da economia nacional.

Contudo, apesar deste postulado, nota-se que a oferta de serviços por parte desta instituição está aquém do esperado pela comunidade empresarial.

Para além do INNOQ o mercado não oferece muitas alternativas de empresas que providenciam serviços de certificação. Com efeito, para um total de mais de 51000  PMES nacionais (INE, CEMPRE 2014-15) somente constam como alternativas na oferta de serviço de certificação, empresas como a SGS, INTERTEK, INSIDE, Certflor, Energy work, entre outras.

De acordo com a base de dado de empresas certificadas ao abrigo do programa de certificação de sistema do INNOQ (2019) e com o certificado em vigor, 42 empresas nacionais têm pelo menos uma certificação. Deste universo 85,7% localizam-se na cidade e província de Maputo, o que por si denota uma certa concentração da oferta destes serviços. Os restantes 14,3% das empresas com alguma certificação encontram-se repartidos pelas províncias de Nampula, Sofala, Inhambane e Niassa.

 Fonte: INNOQ, 2019

Em relação ao tipo de entidades cobertas, constata-se que 83,3% são empresas privadas e os restantes 16,7% são entidades públicas. Portanto, o acesso a certificação não é um problema somente para o sector privado, também o é para instituições públicas.

A nível de sector privado, o ramo de prestação de serviços nas suas diferentes facetas é o mais representativo no que diz respeito a procura de serviços de certificação.

Fonte: INNOQ, 2019

A problemática do acesso observa-se também no que diz respeito a variedade de tipo de certificações oferecidas no mercado, sendo que actualmente o INNOQ certificou empresas de 5 diferentes formas. Do tipo de certificação demandado pelas empresas, a certificação ISSO 9001:2015 referente a gestão de qualidade é a mais destacável, sendo que 73% das empresas certificadas ao abrigo do programa de certificação de sistemas do INNOQ tem pelo menos essa certificação. De seguida 7% das empresas possuem a certificação OHSAS 18001:2007 sobre sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, 6% tem tanto a certificação ISO 14001:2015 relativo ao sistema de gestão ambiental, com a certificação ISO 45001:2018, que substitui a OHSAS 18001:2007. Refira-se ainda que 8% das empresas detêm a NM 393:2012 sobre o sistema de análise de perigos e pontos críticos de controlo ligado a identificação, análise e controlo dos perigos associados à produção, distribuição e consumo de alimentos.

Papel PRONACER

No âmbito do Programa Nacional de Certificação Empresarial (PRONACER) cujo objectivo principal é assegurar uma participação efectiva e sustentável das empresas nacionais, incluindo as PMEs, na cadeia de bens e serviços à indústria de carvão e petróleo e gás natural em Moçambique, é parte importe a componente do acesso aos serviços de certificação.

Com vista a consciencializar as empresas sobre a importância da certificação, o Programa prevê a capacitação das empresas a nível nacional sobre a importância, necessidade e tipos de certificação requeridas para fazer negócios as multi-nacionais.

Tratando-se duma fase piloto, e olhando para as dinâmicas do mercado nacional o Programa irá focalizar a certificação das empresas conexas a indústria de carvão e petróleo e gás natural.

Por: Samo Dique