PROCESSO DE REVISÃO DOS QUALIFICADORES PROFISSIONAIS COMUNS

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A Confederação das Associações Económicas (CTA), através das Subcomissões Técnicas Especializadas na Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), participou no processo de revisão dos Qualificadores Profissionais Comuns, recentemente aprovados. No decurso daquele processo, houve auscultações dos empregadores, do Rovuma ao Maputo e, foram feitas apresentações das versões finais dos instrumentos, na CCT, antes da sua submissão ao Conselho de Ministros.

Na última terça-feira, dia 02 de Junho de 2015, o Conselho de Ministros aprovou aqueles instrumentos, sem qualquer emenda às versões finais apresentadas na CCT e que deverão entrar em vigor noventa dias depois.  

Todavia, durante briefing à imprensa, o representante do Governo, falando a respeito das implicações da implementação daqueles instrumentos, erroneamente deu a entenderO documento visa padronizar as profissões e implementar a progressão de carreiras incluindo o nível da base de remuneração, criar flexibilidade permitindo salários mínimos equilibrados para os diferentes perfis profissionais e associados a uma carteira profissional.”

Esta interpretação gerou desconforto no seio do empresariado, tendo a CTA sido contactada por vários empresários pedindo esclarecimentos.

Assim, a CTA esclarece que os qualificadores aprovados pelo Conselho de Ministros visa apenas padronizar as profissões e implementar a progressão de carreiras profissionais para os diferentes perfis, podendo ser associados a uma carteira profissional.

Encontre aqui as versões de Qualificadores Profissionais Comuns aprovadas pelo Conselho de Ministros.