Proposta da CTA para o envolvimento do sector privado na consolidação da política fiscal

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INTRODUÇÃO

O Governo de Moçambique tem vindo a executar um amplo e ousado programa de reforma tributária para modernizar e fortalecer o sistema tributário. No entanto, os empresários expressam profunda preocupação sobre os efeitos da reforma no desenvolvimento do sector privado.

Na última conferência anual do Sector Privado foi apresentado um estudo elaborado pela Nathan Associates (Dezembro de 2004) que avaliou os efeitos da reforma fiscal e propôs ajustamentos que garantissem um alinhamento dos interesses do Governo e do Sector Privado.
Esse estudo foi apresentado ao Governo e tem vindo a ser discutido nos encontros regionais do Sector Privado promovidos pela CTA, com o objectivo de ser obtido um consenso sobre o desenvolvimento dum plano de acções entre a CTA e o Governo que concorra para o objectivo comum, que é o do aumento da Receita e, consequentemente do desenvolvimento económico do País.

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