PROPOSTA DE LEI DO CONTEÚDO NACIONAL: Sector Privado quer melhorias para permitir a participação efectiva dos moçambicanos no capital social dos PGD

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O Conselho Económico acaba de aprovar a proposta de Lei do Conteúdo Nacional, que depois será remetida à apreciação do Conselho de Ministros e submetida à aprovação da Assembleia da República. O documento, com 28 artigos, foi apresentado e discutido com o Sector Privado e outras partes interessadas na última quinta-feira, em Maputo. Embora reconheça os avanços, o Sector Privado discorda com a proposta do artigo 21, que versa sobre a participação nacional.

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O número 1 do artigo 21, refere que “os empreendimentos/ PGD – Projectos de Grande Dimensão, devem reservar 15% do seu capital social, via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e pessoas colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.
Segundo Florival Mucave, membro do Pelouro dos Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia na CTA, ao alienar os 15% via Bolsa de Valores, a legislação limita, à priori, a participação efectiva dos moçambicanos no capital social dos PGD. Os nacionais querem que a negociação seja directa com os investidores.
O Director Nacional de Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nhabinde, reconheceu que a diversificação da economia nacional só pode ser possível com a Lei de Conteúdo Nacional, através de contratação de serviços e bens de produção nacional.
Realçou que, a Lei vai estimular a produção nacional porque irá obrigar a incorporação de factores de produção interna.
Em ralação às preocupações levantadas pelos participantes do roundtable de apresentação e discussão da proposta, Vasco Nhabinde disse que “sobre algumas preocupações levantadas, procuraremos formas de ultrapassa-las e se houver necessidade vamos sentar e refazer”.