Confederação das Associações Económicas de Moçambique

PROPOSTA DE REVISÃO DO ESTATUTO GERAL DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS – SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

Caro Empresário,

No âmbito do processo em curso de reajustamento do Decreto nº 44/2011, de 21 de Setembro, que aprova o Estatuto Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas, às actuais dinâmicas deste segmento empresarial, com vista a criar um regime jurídico que permita o desenvolvimento acelerado das MPME´s nacionais, a CTA recebeu do Ministério da Indústria e Comércio a proposta de revisão do Estatuto Geral das MPM´s.
Nestes termos, e por forma a produzir o Parecer do Sector Privado, vimos através desta solicitar as contribuições de V.Excia, as quais deverão ser enviadas para os seguintes endereços electrónicos: rmagaia@cta.org.mz e sdique@cta.org.mz
Encontre, através do link abaixo, proposta de revisão do Estatuto Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Proposta

 

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!

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