A CTA recebeu, do Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro, a Proposta do Anteprojecto da Lei dos Portos, para efeitos de análise e emissão de parecer, visando a sua harmonização.
Nestes termos, e de forma a produzir o Parecer do Sector Privado sobre a Proposta do Anteprojecto da Lei dos Portos, solicita-se contribuições, as quais deverão ser enviadas até ao próximo dia 29 de Maio de 2022, para os seguintes emails: hcambula@cta.org.mz, com CC para upcr@cta.org.mz.
Para os devidos efeitos, encontre, através do link a seguir, Proposta do Anteprojecto da Lei dos Portos.
Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!
