CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISENÇÃO DAS PROIBIÇÕES DA LEI DOS MAMÍFEROS MARINHOS DOS EUA

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISENÇÃO DAS PROIBIÇÕES DA LEI DOS MAMÍFEROS MARINHOS DOS EUA

A Embaixada dos Estados Unidos de América (EUA) em Maputo informa que o Serviço Nacional de Pesca Marinha dos EUA (NMFS) prorrogou o período de isenção durante o qual as operações de pesca comercial que exportam peixe e produtos de pesca para os EUA estarão isentos das proibições da Lei de Protecção dos Mamíferos Marinhos dos EUA (MMPA) . Assim, o período irá terminar a 31 de Dezembro de 2023.
Neste sentido, O Serviço Nacional de Pesca Marinha dos EUA (NMFS) irá publicar até 30 de Novembro de 2023 as determinações de comparabilidade para suas operações de pesca comercial para exportar peixe e produtos de pesca para os EUA.

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