PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ISENÇÃO DO IVA PARA OS ÓLEOS, SABÕES E AÇÚCARES: GOVERNO APROVA PROPOSTA DA CTA

312

Reunido, hoje 27 de Outubro, na sua 39.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a Lei que prorroga o prazo de isenção do IVA para os óleos, sabões e açúcares, uma proposta apresentada pela CTA e que constitui um instrumento importante para protecção da classe empresarial e da indústria nacional, em particular.    

A prorrogação do prazo visa incentivar a produção nacional do açucar, óleo alimentar e dos sabões, através da não aplicação do IVA na sua venda pelas respectivas fábricas, bem como expurgar o IVA ao longo de toda a cadeia de sua comercialização, com impacto significativo sobre o preço do consumidor.

Nos próximos dias, será submetida à apreciação e aprovação da Assembleia da República.