Provedor do Empresário

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A criação do Provedor do Empresário surge no âmbito dos objectivos da CTA de contribuir na resolução de problemas que afectam a comunidade empresarial.

O Provedor do Empresário tem como objectivo auxiliar o Sector Privado no seu relacionamento com Administração Pública.
As limitações dos nossos serviços públicos e seu custo para as actividades empresariais têm implicações negativas sobre os negócios.
O Provedor do Empresário é mais uma alternativa de apoio aos homens de negócios e seus representantes na interacção com os serviços públicos, para a resolução de quaisquer problemas.
Este canal para a resolução de problemas está disponível na CTA e qualquer empresário pode usá-lo sempre que tenha a percepção de ter-lhe sido negado injustamente um direito, tenham sido tomadas decisões injustas, cometidos erros, violados os seus direitos por parte da Administração Pública.
O Provedor está sempre disponível para o informar, educar e proteger.

Visão

• Promover um relacionamento próximo, cooperativo, responsável, transparente e justo entre o sector privado e público.
Missão
• Informar, educar o empresário e protegê-lo contra a violação dos seus direitos, abusos de poder, erros, negligência, decisões injustas no seu relacionamento com administração pública;
• Contribuir para uma melhor administração pública ao serviço do cidadão,
• Contribuir para que as acções do Governo sejam transparentes, e que o Governo de forma geral, as suas instituições e os funcionários em particular, sejam mais responsáveis para com o cidadão, com o empresário ou aquém a este representanta.

Metas e Objectivos

O Provedor do Empresário tem como metas e objectivos:
• Colocar à disposição do empresário um mecanismo não contencioso de resolução de conflitos contra a violação de direitos empresariais, abusos de poder; erros, negligência, decisões injustas e má Administração Pública;
• Facilitar o exercício do direito de reclamação dos empresários/entidades seus clientes, quando este se justifique e/ou de apresentação de sugestões;
• Assegurar, por um lado que as queixas relativo à qualidade de serviços públicos sejam canalizados à Administração Pública, e, por outro lado, disponibilizar mais um instrumento de melhoria contínua da oferta de serviços prestados (aos membros da CTA) e proporcionar maior satisfação aos clientes;
• Contribuir para a informação e educação do empresário, elevando a cultura jurídica, cívica e consciencializá-lo sobre a necessidade de cumprir com as leis e regulamentos;
• Contribuir para a solução de problemas que entravam o desenvolvimento empresarial no geral;

Função

O Provedor tem como função principal a defesa dos direitos, garantias e interesses legítimos da comunidade empresarial, assegurar a existência de um canal de comunicação entre os empresários administração Pública.

 

 

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