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 Contextualização
A criação da figura Provedor do Empresário surge no âmbito, objectivos e finalidade da CTA em contribuir para a solução dos problemas que interessam à comunidade empresarial em geral e aos seus membros em particular, proporcionando o desenvolvimento e defesa dos interesses da classe.
Assim, e para uma melhor interacção entre a CTA e a Administração Pública procurar-se-á estabelecer um mecanismo de entendimento, com vista a firmar um compromisso de colaboração e definição de canais e instrumentos válidos de diálogo.
A figura de Provedor do Empresário (PE) é criada com objectivo de auxiliar o Sector Privado no seu relacionamento com Administração Pública. Nestas condições, Para a operacionalização dos seus objectivos e funções, a CTA se predispõe a colaborar com todos os parceiros, na nobre intenção de remover os obstáculos ao Desenvolvimento de Negócios e Actividades Empresariais nacionais.
O PE é mais um veículo a alternativo de apoio aos empresários, empresas e seus representantes nos vários domínios da justiça, na esteira do ideal de ver um ambiente de negócios cada vez mais próspero e forte. Os membros da CTA em particular e os empresários no geral são convidados a dispor deste serviço sempre que tenham a percepção de ter-lhes sido negado injustamente um direito ou tenham sido tomadas decisões injustas, cometidos erros, violados os seus direitos pela Máquina Pública de tal que, estará sempre disponível para o informar, educar e proteger continuamente.
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Visão do Provedor do Empresário (PE)
Promover um relacionamento próximo, colaborativo, responsável, transparente, duradouro e justo entre os dois sectores (público e privado).
Missão
Informar e educar o empresário, protegê-lo contra a violação dos seus direitos, abusos de poder, erros, negligência, decisões injustas e má actuação da administração de modo a contribuir para um melhor funcionamento do sector público e permitir que as acções das instituições e funcionários sejam mais transparentes e responsáveis para os utentes dos serviços públicos.
Visão
Consciencializar a Administração Pública para que os seus funcionários sejam cumpridores da lei, comunicativos e responsáveis perante os seus actos na relação com os empresários, á luz de um bom ambiente de negócios favorável em Moçambique.
Objectivos
O Provedor do Empresário tem os seguintes objectivos:
- Colocar ao dispor dos empresários um mecanismo não contencioso de resolução de conflitos contra a violação dos seus direitos, abusos de poder, erros, negligência, decisões injustas e má actuação da administração de modo a melhorar os serviços por estes prestados;
- Contribuir para a informação e educação do empresário, elevando a sua cultura jurídica e cívica, consciencializá-lo sobre a necessidade de conformar-se com a lei e regulamentos em vigor;
- Colaborar para a solução dos problemas que emperram o desenvolvimento dos empresários no geral, e
- Estreitar a ligação e colaboração que a CTA mantém com Administração Pública,
- a assegurar e consolidar a cultura de um serviço público que proporcione um melhor ambiente de negócios em Moçambique.
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